Direito de Resposta: Conselho Municipal de Assistência Social
Tendo em vista a publicação contida neste jornal em 28 de maio de 2016 – Edição 6084 referente à manchete: “DENÚNCIA” – “Com inscrição negada, “Casa de Apoio” está sendo vítima de politicagem em Itu”.
O Conselho Municipal de Assistência Social, Instituído pela Lei Municipal nº 1327 de 07 de abril de 2011, composto paritariamente por representantes da Sociedade Civil com representação de: entidades sociais, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e usuários da Política de Assistência Social e representantes do Poder Público, totalizando 14 membros titulares e 14 membros suplentes, vem a público manifestar sua total indignação quanto a matéria.
Segundo a reportagem, o projeto “Casa de Apoio e Centro de Capacitação” tem esbarrado em diversas burocracias para ser regularizado. O CMAS considera que leis não são burocracias. A lei é um princípio, uma normativa para estabelecer regras a serem seguidas e cabe a este Conselho verificar seu cumprimento no que diz respeito à Política de Assistência Social.
Ainda de acordo com a reportagem, a diretora presidente do Instituto Kairós diz, que teve o pedido de inscrição da “Casa de Apoio” negado pelo Conselho o que não é verdade. O CMAS de acordo com a Lei 1.327 de 07/04/2011 possui uma Comissão de Análise de Requerimento de Inscrição, formada por membros do Conselho, sendo que um deles é funcionário do Instituto Kairós.
Esta Comissão tem por finalidade, analisar e emitir Parecer Técnico. O Parecer Técnico posteriormente é submetido à análise do Conselho que pode ou não aprová-lo. Desta forma, até o momento, há apenas o Parecer Técnico elaborado pela Comissão.
O Conselho ainda não analisou o parecer, não se posicionou não se pronunciou e nem formalizou através de ofício e Resolução, nenhuma decisão tomada pelos Conselheiros, porque a Comissão ainda não o apresentou em plenária, tornando improcedentes as acusações de que houve negação do Pedido de Inscrição.
O Conselho afirma que após deliberação, formalizará uma reunião entre os representantes do Instituto Kairós e o Colegiado, para dar ciência de sua decisão e possíveis orientações, atitude sempre tomada com todas as demais entidades.
De acordo com a reportagem, o Sr. Claus Peter, afirma que “Essa decisão foi por conta de uma politização que está acontecendo dentro do CMAS de Itu”. É imprescindível esclarecer que o CMAS é um órgão deliberativo, autônomo em suas decisões, apartidário, apolítico e que não sofre ingerência política de qualquer natureza.
O jornal também traz em sua manchete (pag.3), que “ líderes da Casa de Apoio” estão sendo vítimas de politicagem”. É preciso ressaltar que o Instituto Kairós, já tem um projeto aprovado neste Conselho desde 05/09/2014 e que, na composição do CMAS, dois conselheiros ligados ao Instituto como membro titulares, eleitos pela Sociedade Civil. Portanto, repudiamos veementemente esta afirmação.
Esclarecemos ainda que o Conselho desconhece as diversas tentativas de contato deste jornal conforme mencionado na reportagem, mesmo porque além de telefones,temos outros meios comunicação como emails e o próprio endereço do Órgão Gestor da Política de Assistência Social que é Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, a qual o CMAS é vinculado.
O Conselho Municipal de Assistência Social reafirma sua convicção de apregoar transparência e seriedade em seu trabalho, baseado nas Leis que regem a Política de Assistência Social, no respeito à Administração Pública do Município, no zelo com os recursos públicos do Fundo Municipal de Assistência Social e na preservação do diálogo franco e aberto como instrumento de interação. E preza pela supremacia do atendimento ao público da Assistência Social no sentido de garantir a defesa de seus direitos com presteza e discernimento.
Alzira Aparecida de Almeida Guimarães de Paula
Presidente do CMAS – Gestão 2015/2017