Disputa entre loteamento e Prefeitura tem novo capítulo

Mais um capítulo da disputa entre o loteamento Jardim Monte Rei e a Prefeitura de Itu. Na semana passada, a equipe da loteadora responsável enviou um comunicado à imprensa apontando que a Justiça afirmou que a CIS – Companhia Ituana de Saneamento exigiu obras além das previstas e a Prefeitura de Itu insiste em novas obrigações ao loteamento.

Segundo a nota, proprietários de lotes do Jardim Monte Rei teriam recebido um comunicado do WhatsApp oficial da Prefeitura informando que não há previsão para uma resolução do processo. “Segundo a Prefeitura, até o momento não havia sido protocolado o projeto das obras que deveriam ser feitas pelo empreendimento para garantir o abastecimento de água”, diz a nota. Esse fato é negado pela empresa responsável pelo Jardim Monte Rei.

A empresa, no entanto, afirma que iniciou a obra solicitada pela Prefeitura. “Desde que a CIS estabeleceu novas exigências para que o sistema de água e esgoto do Jardim Monte Rei fosse ligado ao sistema municipal e as autorizações para início das construções pudessem ser iniciadas, os responsáveis pelo empreendimento se mobilizaram para viabilizar as obras de infraestrutura solicitadas. Boa parte delas, inclusive, já foram realizadas, ao contrário do que vem sendo divulgado”, afirmou a empresa por meio de nota. 

A empresa completa dizendo que a questão agora está na justiça e, por ora, suspensa por determinação judicial. “No dia 16 de março de 2022, a Justiça suspendeu, ao menos liminarmente, as exigências de novas obras de infraestrutura impostas. Segundo a decisão judicial, há indícios que os órgãos públicos impuseram obrigações além das previstas no processo administrativo original que se aprovou o loteamento. Decisão liminar que foi referendada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e aguarda o desenrolar do processo”, prossegue.

Para a empresa, a decisão, agora, está com a Prefeitura. “Estamos dispostos a conversar e encontrar uma solução. Inclusive, em contribuir com a prefeitura na realização das obras. Estamos dizendo isso há tempos. Nosso único pedido é que liberem agora o loteamento para os clientes construírem suas casas. Está tudo pronto”, finaliza.

Outro lado

A reportagem o JP procurou a Prefeitura e a CIS, que se posicionaram a respeito do impasse. A administração municipal informou que projeto original do Jardim Monte Rei é de setembro de 2009, sendo que a primeira diretriz relacionada ao abastecimento de água do empreendimento é de fevereiro de 2013, com validade de 120 dias, e não foi cumprida pelo empreendedor.

Já a segunda diretriz de água é de 2016, com validade de 180 dias, e que também não teria sido cumprida pelo empreendedor. A administração informou que, para a realização da obra, o empreendimento procurou a CIS, concordou e retirou uma nova diretriz de água em julho de 2019.

“Portanto não se trata de nova exigência. Se trata de uma diretriz emitida em substituição àquela vencida, não cumprida pelo empreendedor, e que considera a real situação hídrica do município. Se a diretriz de água tem prazo de validade é justamente pelo fato de as questões hídricas evoluírem”, explica.

Já a CIS disse que o loteamento está “fugindo, mais uma vez, de um acordo já firmado em reunião com a presença de moradores e prefeito”. Em seguida, a CIS enviou a mesma nota enviada aos futuros moradores do loteamento:

A CIS – Companhia Ituana de Saneamento informa aos futuros moradores do empreendimento Monte Rei que até a presente data não recebeu o projeto que garante abastecimento pleno e definitivo do loteamento para aprovação.

Em calorosa reunião realizada no dia 27 de janeiro de 2023, foi acordado que o empreendedor faria o projeto e execução das obras após aprovação dos engenheiros da autarquia. Fato não consolidado, uma vez que o empreendedor insiste em uma sugestão paliativa que não garante o abastecimento de água definitivo no loteamento, assim como prejudica o abastecimento de outras regiões da cidade.

Esperamos que o empreendedor respeite aqueles que compraram um terreno para a realização de um sonho e cumpra o que foi previamente discutido e aprovado em reunião.

A liberação do abastecimento definitivo de água para o loteamento Monte Rei depende única e exclusivamente de providências a serem apresentadas pelo empreendedor.