Em Itu, ex-merendeiras da Nutriplus entram na Justiça por recebimento de direitos

Ex-merendeiras da Nutriplus, empresa originada há mais de 30 anos no município de Salto e que é fornecedora de merenda escolar na cidade de Itu, estariam com problemas trabalhistas com a empresa. Ao Periscópio, a merendeira Gizelia Oliveira da Silva falou sobre a situação que ela passa desde março deste ano, assim como outras ex-colegas de trabalho.

A ex-funcionária comenta à reportagem que atuou na empresa por 12 anos, sendo demitida no dia 15 de março deste ano. “Até agora não pagaram nada para nós. Nos demitiram e estão contratando outras, isso significa que podem pagar por nossa rescisão, sim”, explica. Gizelia comenta ainda que, assim como outras ex-colegas de trabalho, acionou advogados para garantir seus direitos trabalhistas. “Já está em processo, esperar a boa vontade deles não dá”, afirma.

Outra ex-trabalhadora da empresa, que prefere não se identificar, alega que, ao todo, naquele dia 15 de março foram demitidas 100 funcionárias. “Estamos desesperadas, não sabemos a quem recorrer”, desabafa.

O Escritório de Advocacia Dr. Reginaldo Emilio Lonardi, que representa as merendeiras, informa que “a Nutriplus realmente não quitou as verbas rescisórias. As ações buscam o recebimento por via judicial. Por enquanto não há nenhuma decisão por parte do judiciário”.

A reportagem também esteve em contato com o Sintercoj (Sindicato dos Trabalhadores em Refeições Coletivas, Refeições Convênio, Cestas Básicas, Cozinhas Básicas Industriais e Restaurantes Industriais, Merenda Escolar, Fornecedoras de Refeições para Passageiros de Aeronaves de Jundiaí e Região) – subsede de Salto, mas até o fechamento desta edição não obteve um retorno.

Recentemente, a Nutriplus e outras seis empresas e sete pessoas físicas, de acordo com o divulgado pelo Portal UOL, foram condenadas a pagar R$ 340,8 milhões, pelo chamado “Cartel da Merenda” de São Paulo. De acordo com as investigações, as empresas combinavam preços e propostas em licitações de municípios do Estado para contratação de serviços terceirizados de fornecimento de merenda escolar. A empresa de Salto foi condenada a pagar R$ 70,274 milhões.

A investigação analisou mais de 40 mil documentos de compras públicas realizadas entre 2008 e 2013 e foi indiciada pelo Ministério Público de São Paulo, na esfera penal e coube ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) averiguar as infrações à concorrência.

Posicionamentos

Questionada sobre as situações, a Nutriplus, por meio de nota, esclarece que “vem trabalhando para equalizar todas as pendências de acordo com a disponibilidade de fluxo de caixa e para isso vem buscando soluções que possam sanar essas questões”.

“Em face dessa situação, fica difícil informar, com exatidão, uma data em que essas pendências serão sanadas, mas reforça-se que tudo está sendo feito para que sejam resolvidas com a maior brevidade possível.  Mais uma vez é importante ressaltar que a empresa ficou por 15 meses sem faturamento, o que impactou toda a cadeia financeira”, prossegue.

A empresa acrescenta que “a decisão do Cade está sujeita a revisão pelo próprio órgão e pelo Poder Judiciário. A Nutriplus entende que a decisão tomada pelo Cade não reflete a correta interpretação do conjunto probatório e dos fatos ocorridos, e, especialmente, que as penalidades são desproporcionais à conduta objeto da condenação e divergem de precedentes do próprio Cade, razão pela qual buscará sua revisão por todos os meios.”

“A Nutriplus reitera o seu compromisso com o cumprimento das melhores práticas e respeito à legislação vigente, e seguirá empreendendo todos os seus esforços para fornecer um serviço de alta qualidade e garantir a satisfação de todos os seus clientes”, encerra a nota.

O Periscópio também procurou a Prefeitura de Itu para saber como se encontra a questão de fornecimento de alimentos e a atual situação trabalhista e contratual da empresa.

Por meio de nota, a administração municipal informa que “o fornecimento de alimentos tem se adaptado à demanda da Secretaria de Educação em tempo de pandemia e a nutricionista responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE tem realizado visitas às unidades escolares orientando a prestação de serviços”.

A Prefeitura também informa que “a empresa se encontra em situação de regularidade perante a Justiça do Trabalho, condição que é obrigada a manter durante a vigência do contrato”.

Questionada a respeito da decisão do Cade, a administração municipal informa que “a investigação não diz respeito à Prefeitura e a mesma se refere a um período anterior ao atual governo”. A Prefeitura reforça que “a empresa Nutriplus, neste momento, encontra-se em situação de regularidade perante os serviços prestados ao município de Itu”.