Estado atrasa pagamentos e assistência jurídica gratuita está suspensa no município

Honorários advocatícios não estão sendo pagos pelo Estado. Casos urgentes e com prazo para defesa continuarão sendo atendidos

André Roedel

A Subseção de Itu da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) irá suspender o atendimento gratuito aos necessitados caso o impasse do não pagamento dos honorários advocatícios por parte da Defensoria Pública do Estado de São Paulo persista. A medida foi tomada após reunião, realizada nesta semana, entre a diretoria da entidade e advogados da comarca inscritos no Convênio de Assistência Jurídica Gratuita.

O convênio foi efetuado porque o Estado não supre a demanda de defensores públicos. “Esse convênio estipula os honorários de cada ação para cada advogado. Esse pagamento é feito mensalmente. Depois que acaba o processo sai uma certidão, que é enviada para São Paulo e eles depositam. Mas em dezembro pagaram parcial e em janeiro não pagaram para ninguém”, explica a presidente da OAB-Itu, Liliane Gazzola Faus.

Em Itu são aproximadamente 150 advogados que prestam a assistência gratuita, que ocorre nas terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, na Casa do Advogado (Rua Cuiabá, 21, Bairro Brasil). “Os advogados que estão inscritos nesse convênio aqui em Itu não querem continuar a trabalhar sem receber”, comenta Dra. Liliane. “Eles estão revoltadíssimos. Já falaram de greve e eu tive que acalmá-los em reunião”.

Por enquanto, as cidades de Bragança Paulista, Suzano e Ourinhos já registraram greve de advogados inscritos no convênio. “A OAB está brigando em São Paulo com o governador para tirar da mão da Defensoria Pública e ir para a Secretaria de Justiça, porque a Defensoria alega que não tem verba para fazer os pagamentos”, disse a presidente da OAB-Itu.

Enquanto o problema não é solucionado, Dra. Liliane explica que alguns casos ainda serão atendidos. “Nós vamos fazer o atendimento. Nomeações (de advogados para os casos), só em casos urgentes. Isso vai continuar porque nós prestamos também serviço público, de orientação. Mas nomeações só em casos urgentes, com prazos para defesa e criminais, em que os réus estão presos”.

E as negociações ainda prosseguem. “Na terça-feira (12) eu já programei uma reunião, porque se não retomarem o pagamento até essa data, os advogados querem fazer greve. Urgente a gente não pode parar, mas eles não querem fazer nem a triagem”, explica Dra. Liliane, que aguarda instruções também da seccional. “O Dr. Marcos da Costa, que é o presidente, ainda está em discussão com o governo para retomar esse pagamento”.