Herculano Passos defende mudanças na Lei Geral do Turismo

O presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional, deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), participou na quarta-feira (23) do Seminário Jurídico do Turismo, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Durante o evento, o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC, Alexandre Sampaio, entregou ao deputado o anteprojeto de alteração da Lei Geral do Turismo, elaborado por 26 associações ligadas ao turismo. O objetivo é modernizar a Lei para atender as novas demandas do setor no país.

Para Herculano, as medidas irão aumentar a competitividade no turismo. Ele frisa também a necessidade de atualizar a lei trabalhista vigente. “A CLT está desatualizada. Ela é baseada na dinâmica de trabalho da indústria da década de 60, ou seja, não contempla muitas das práticas atuais do mundo do trabalho, especialmente do setor de serviços, que é a base do turismo. Assim como a Lei Geral do Turismo, que já está um pouco defasada e precisa de mudanças para contemplar os novos segmentos que foram criados e as novas demandas dos segmentos já existentes”, declarou.