ILI e CONAM promovem amanhã seminário sobre Poder Legislativo

O Instituto Legislativo Ituano (ILI), em parceria com a CONAM (Consultoria em Administração Municipal) realizará amanhã (26) o seminário “Poder Legislativo Municipal”. Voltado para funcionários e vereadores de Câmaras Municipais, o objetivo principal é fornecer uma visão ampla do Poder Legislativo. Qualquer membro da sociedade civil organizada também pode participar do curso gratuitamente.

“O seminário é uma ótima oportunidade para a qualificação dos servidores e também para toda a sociedade em compreender as demandas que envolvem o Legislativo”, enfatiza Charlene Sousa, presidente do ILI.

As palestras acontecerão durante o período diurno, no Espaço Fábrica São Luis (Rua Paula Souza, 492, Centro) e serão divididas em dois ciclos: pela manhã serão abordadas questões relativas ao funcionamento interno das Câmaras Municipais, atribuições da Mesa e das Comissões, regime jurídico aplicável aos Vereadores, seus deveres e prerrogativas, bem como sessões plenárias e trâmite do processo legislativo.

Já durante a tarde tratará dos cuidados necessários e das regras especiais de tramitação do processo legislativo orçamentário, com ênfase na Emenda Constitucional nº 86/2015, relativa às chamadas “Emendas Impositivas”.

A programação completa e nomes dos palestrantes estão disponíveis para download através do link: www.camaraitu.sp.gov.br/Arquivos/Downloads/2017929_2017-10-26_programacao.pdf. Para se inscrever, acesse goo.gl/5Sc3aW. A realização da inscrição é importante para a emissão dos certificados.