INB prorroga leilão do “lixo atômico de Itu”

A INB (Indústrias Nucleares do Brasil) prorrogou o prazo do chamamento público cujo objetivo é a oferta pública da venda de 15.424 toneladas de Hidróxido de Urânio, Tório e Terras Raras – material conhecido como Torta II. A extensão do limite para participação do leilão é devida a ausência de propostas, que inicialmente deveriam ser enviadas até setembro de 2024.

Agora, as propostas deverão ser enviadas até o dia 18 de dezembro deste ano na sede da INB, no Rio de Janeiro (RJ). Parte desse material (3.500 toneladas) está localizada em Itu. A maior parte (11.334 toneladas) está na cidade de Caldas (MG) e ainda há 590 toneladas na capital paulista.

Esses materiais são estocados de diferentes maneiras. Em Itu, o material radioativo fica armazenado em silos no Sítio São Bento, no bairro rural do Botuxim. Os silos são parecidos com “piscinas” de concreto armado, com paredes de 20 cm de espessura, cobertos com telhas.

O proponente que apresentar a maior oferta de preço será o vencedor da disputa, desde que atendidos todos os requisitos e condições técnicas constantes no edital do leilão. O material será entregue em tambores metálicos ou plásticos e todos os custos envolvidos nas operações necessárias de entamboramento e adequação do material às condições de exportação são de responsabilidade do comprador, segundo a INB.

A INB solicitará licença de exportação junto às autoridades brasileiras pertinentes quando a empresa compradora e o destino forem definidos, declarando que o material seja usado para atividades pacíficas não explosivas. Pelas regras internacionais, qualquer acidente nuclear que aconteça durante o transporte da Torta II será de responsabilidade da INB enquanto o navio estiver em águas brasileiras.

O edital do leilão estipula que a Torta II não será usada ou reprocessada para fins relacionados com armas químicas, biológicas, nucleares ou mísseis capazes de entregar tais armas, nem serão revendidos se a INB suspeitar que eles se destinam ou provavelmente serão usados para tal fim. Após a finalização da compra,  a operação de exportação do material deve ser concluída no prazo máximo de 24 meses após a entrega da primeira remessa.

Análise das águas

As mais recentes análises realizadas nas águas superficiais da região de Itu, onde está localizado o depósito de Torta II da INB, apontam que a concentração de urânio permanece abaixo dos limites estabelecidos por órgãos federais para o consumo humano. Os resultados indicam que o depósito, situado no bairro rural do Botuxim, não provoca alterações nos níveis de urânio nos mananciais que abastecem a cidade.

O monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos na região é feito desde o fim da década de 1980, quando a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a então Nuclemon (subsidiária da antiga Nuclebrás – Empresas Nucleares Brasileiras S. A.) e o Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), iniciaram o controle. Atualmente, a INB mantém um programa de monitoramento ambiental com coletas trimestrais.

De acordo com os dados, as médias de concentração de urânio entre 2007 e 2023 permaneceram estáveis e semelhantes em todos os pontos de análise, desde 2 mil metros antes do depósito até a captação na represa do Rancho Grande e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Em todo o percurso, os valores registrados estão bem abaixo dos limites fixados pelo Ministério da Saúde (0,03 mg/L para água potável) e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (0,02 mg/L para águas doces).

Material não homogêneo que foi produzido em diferentes lotes durante um longo período de processamento, a Torta II é considerada “UN 2912 Baixa Atividade Específica – LSA 1”, o que significa que esse resíduo do beneficiamento do urânio é oficialmente classificado como um material radioativo de baixo risco, dentro da regulamentação internacional de transporte, devendo seguir normas específicas de manuseio e acondicionamento, mas não é considerado um material de alta periculosidade radiológica.

O material é um subproduto do processamento químico de monazita na Usina Santo Amaro – USAM, das décadas de 1950 a 1990. A monazita era processada para produzir compostos de terras raras, utilizados em cerâmicas, composição de materiais eletrônicos, supercondutores, ímãs permanentes e ligas metálicas especiais.

Questão antiga

A questão do “Lixo Atômico” é antiga, sendo alvo de grande polêmica desde os anos 1970, quando foi trazido para a cidade “na surdina”, gerando várias críticas da sociedade civil e das autoridades. Ao longo dos anos, diversos movimentos políticos foram feitos para tirar o material da cidade, sem sucesso. 

O mais recente ocorreu em 2013, quando deputados federais membros da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal realizaram uma audiência pública em Itu onde foi discutido tanto a segurança do local quanto os impactos da exportação dos resíduos. Na oportunidade, foi informado que a INB firmou um contrato de venda do material com a empresa chinesa Global Green Energy Science Technology. O acordo, avaliado em R$ 65 milhões, previa a transferência de todo o estoque das três unidades para a China. Porém, a negociação não avançou, já que a empresa não conseguiu as licenças ambientais exigidas.