Indaiatuba abre processo para declarar caducidade de contrato do transporte
O prefeito Nilson Gaspar (PMDB) anunciou na quinta-feira (27) que determinou a abertura de um processo para declaração de caducidade do contrato com a Viação Rápido Sumaré, do Grupo VB Transportes. A empresa tem a concessão do serviço de transporte coletivo urbano do município. O processo, que deve levar à rescisão do contrato firmado com a Viação, foi motivado por inadimplência e descumprimento de cláusulas contratuais.
Entre os problemas apontados pelo prefeito com relação à concessionária estão ônibus velhos, irregularidades com documentação dos veículos e falta de manutenção dos ônibus, que quebram com frequência gerando atrasos e muitas reclamações de usuários.
Essas ocorrências levaram a Prefeitura a emitir uma série de multas que somam R$ 1.690.500,00. Nenhuma delas foi paga, sendo que R$ 842.500,00 em multas já estão em Dívida Ativa. “Com tudo isso temos subsídio para pedir a caducidade para podermos rescindir esse contrato e fazer a contratação de uma empresa que realmente preste um serviço de qualidade”, argumentou.
O secretário de Negócios Jurídicos, Wanderley José Boni, informou que o Departamento de Transporte Coletivo da Secretaria de Administração dará início ao levantamento de informações que vão gerar o processo administrativo de inadimplência para fins de declaração de caducidade, que deve resultar na rescisão do contrato com a empresa. Após a notificação, será determinado um prazo para que a empresa apresente a defesa. A previsão inicial é de que o processo seja concluído em 60 dias.
Uma vez o contrato rescindido, pode ser feita a contratação em regime emergencial de uma nova empresa para a prestação do serviço. Essa contratação dispensa licitação e a empresa pode ser escolhida de acordo com as exigências determinadas pela Prefeitura. Após essa contratação, o município terá cerca de 180 dias para concluir um novo processo de licitação para a contratação definitiva de uma nova empresa de transporte coletivo urbano.