Justiça Eleitoral de Itu reforça segurança das urnas e fiscalização para as eleições

A Justiça Eleitoral de Itu já trabalha na preparação da estrutura que será utilizada nas eleições de 2026. De acordo com o juiz eleitoral responsável pela comarca, Dr. Cássio Mahuad, a segurança das urnas eletrônicas, a fiscalização da propaganda, a acessibilidade e o treinamento das equipes estão entre as principais medidas adotadas para garantir a realização do pleito.

Ao todo, a 59ª Zona Eleitoral dispõe de 525 urnas eletrônicas. Desse total, 478 serão utilizadas nas seções eleitorais, enquanto as demais ficarão disponíveis para eventual substituição durante a votação.

Segundo o magistrado disse à reportagem do Periscópio, os equipamentos passam por uma série de procedimentos destinados a assegurar a integridade do processo eleitoral. As urnas contam com lacres físicos, criptografia, Registro Digital do Voto (RDV), testes e auditorias permanentes, além de rígido controle durante o transporte e armazenamento.

“Tudo em obediência às ordens do TSE e TRE”, frisa Mahuad. O juiz acrescenta que, a partir do início da carga e lacração das urnas até o final do segundo turno, o cartório eleitoral contará com vigilância 24 horas da Polícia Militar.

Auditorias e fiscalização

A preparação das urnas também poderá ser acompanhada por entidades fiscalizadoras. Nas semanas anteriores à eleição, são realizadas cerimônias públicas nas quais partidos políticos, Polícia Federal, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras instituições podem acompanhar os procedimentos.

Antes do pleito, são realizadas inspeções dos códigos-fonte, testes e preparação dos equipamentos. No dia da votação, são feitas auditorias de funcionamento e emitida a chamada “zerésima”, documento que comprova que a urna não possui votos registrados antes do início da votação.

Após o encerramento da eleição, os boletins de urna e os registros digitais dos votos também podem ser conferidos e auditados pelos legitimados. Conforme a legislação, as entidades fiscalizadoras podem verificar a integridade e autenticidade dos sistemas instalados nas urnas e auditar até 6% dos equipamentos já preparados em cada zona eleitoral.

Embora Itu não possua seções eleitorais em áreas rurais ou locais considerados de difícil acesso, a Justiça Eleitoral realiza planejamento prévio para o transporte e a distribuição das urnas, além da organização das equipes de apoio e dos equipamentos de contingência.

Mesários

A estrutura humana também será ampla. Segundo Mahuad, 1.492 mesários estarão envolvidos diretamente nas seções eleitorais. Além deles, aproximadamente 400 pessoas desempenharão funções relacionadas à entrega, montagem e acompanhamento dos locais de votação. Funcionários das escolas também serão colocados à disposição para garantir o funcionamento dos prédios na véspera e no dia do pleito.

Os mesários recebem treinamento presencial ou virtual, materiais de orientação e suporte técnico para lidar com situações relacionadas à identificação dos eleitores, funcionamento das urnas e demais procedimentos eleitorais.

Combate a crimes eleitorais

O eleitor que presenciar situações como compra de votos ou boca de urna poderá fazer uma denúncia por meio do aplicativo Pardal, além de procurar o Ministério Público Eleitoral, a Polícia Militar, a Polícia Federal ou diretamente a Justiça Eleitoral. A identidade do denunciante é protegida.

Outra preocupação para as eleições de 2026 é a disseminação de informações falsas e o uso ilegal de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Conforme o juiz, o TRE-SP atua com monitoramento, campanhas de conscientização, recebimento de denúncias e aplicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Candidatos e coligações que descumprirem as regras de propaganda nas plataformas digitais poderão sofrer diferentes tipos de sanções, como retirada de conteúdo, aplicação de multas e suspensão da propaganda. Em situações mais graves, pode haver investigação por abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.

Em relação à propaganda física, Mahuad ressalta que as eleições de 2026 possuem regras diferentes das eleições municipais. As proibições e limites estão previstos na legislação eleitoral e nas resoluções relacionadas ao pleito. A fiscalização dos gastos de campanha ocorre por meio da prestação de contas, cruzamento de dados bancários e análise de denúncias, com o objetivo de identificar e combater a arrecadação e o uso ilícito de recursos.

O período eleitoral também exige atenção dos agentes públicos. Entre as condutas proibidas estão o uso da estrutura pública em benefício de candidaturas, a realização de publicidade institucional vedada e a distribuição de benefícios fora das hipóteses previstas em lei. As regras estão estabelecidas, principalmente, no artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

Acessibilidade

A Justiça Eleitoral também busca garantir condições adequadas para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam exercer o direito ao voto com autonomia.

Entre as medidas estão a priorização de seções acessíveis, instalação de rampas, sinalização adequada e atendimento preferencial. Mahuad observa, porém, que prédios antigos ou tombados pelo Patrimônio Histórico podem apresentar limitações estruturais. Os eleitores que estavam vinculados a locais sem acessibilidade tiveram a possibilidade de procurar o cartório eleitoral e solicitar a transferência para um local acessível.

Segurança

Em caso de coação ou constrangimento no momento da votação, a orientação da Justiça Eleitoral é comunicar imediatamente o fato aos mesários, à força policial presente no local ou à própria Justiça Eleitoral.A medida permite que sejam adotadas as providências necessárias para preservar o livre exercício do voto.

Ao falar aos eleitores, o juiz eleitoral de Itu reforça a importância da participação consciente no processo democrático. “A Justiça Eleitoral trabalha para garantir um processo seguro, transparente e acessível. O voto é um direito fundamental e a principal ferramenta de participação democrática. Compareça ao local de votação, informe-se por fontes oficiais e exerça sua cidadania com consciência e responsabilidade”, afirma Cássio Mahuad.