LDO 2023 é aprovada por unanimidade
A Câmara de Vereadores de Itu aprovou, na sessão realizada na última terça-feira (21), o Projeto de Lei Nº 30/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2023 – a popular LDO, que tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público.
A matéria orçamentária passou em primeira discussão sem problemas, mas a oposição cobrou emendas. Eduardo Ortiz (MDB) apresentou um recurso contra parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação – presidida por Célia Rocha (PL) e com Dito Roque (PL) e Moacir Cova (PSC) como membros – a respeito de duas emendas protocoladas por ele. O recurso foi lido no expediente e pede a reforma do parecer.
Uma das emendas protocoladas por Ortiz cria uma reserva de contingência no valor de até 3% da receita corrente líquida, enquanto a outra visa garantir que a LDO apresente regras sobre a contratação de hora extra em casos de crises fiscais. Ortiz disse, durante a discussão do projeto, que a LDO ituana é bem completa, mas que sempre há o que melhorar – por isso apresentou as modificações no texto. Segundo ele, as emendas agregam à LDO.
Outros projetos
Em 2ª discussão, o PL Nº 35/2022, de autoria da vereadora Patrícia da ASPA (PSD), que “Dispõe sobre a proibição de permanência de motocicletas em funcionamento e de seus condutores, por ocasião dos abastecimentos desses veículos nos postos de revenda e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade. A medida visa estabelecer regras de segurança contra acidentes em caso incêndio e explosão durante o abastecimento em postos de combustíveis.
Também em 2ª discussão, o PL Nº 37/2022, proposto pela vereadora Célia Rocha, que institui no município a “Semana do Brincar”, foi aprovado por unanimidade. A “Semana do Brincar” deverá ocorrer na última semana do mês de maio, com a promoção de atividades que reforcem a importância de atividades lúdicas, que são direitos de todas as crianças.
Proposto pelo presidente Mané da Saúde (PDT) e assinado todos os vereadores que integram a Câmara de Itu, o PL Nº 43/2022, que denomina a “Estrada Municipal Itu – 138” como “Estrada Municipal Engenheiro Silvio Luiz Alves da Silva”, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão. Em 1ª discussão, o PL Nº 40/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola (PL), que “Altera dispositivos da lei Nº 1.810, de 04 de abril de 2016, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da Estância Turística de Itu e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu – Ituprev, e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade.
Também em 1ª discussão, foi aprovado por unanimidade o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2022, proposto pelo Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a regulamentação de veículos destinados à condução coletiva de transporte escolar em Itu”. O projeto traz algumas mudanças, como a idade máxima dos veículos, e gerou bastante debate. Dr. José Galvão (UB) chegou a apontar que poderá apresentar emendas.
O último projeto em pauta foi o PL Nº 45/2022, também proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que “Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, quando realizado por intermédio de operadoras de tecnologia, e dá outras providências”. O projeto regulamenta, em Itu, aplicativos como Uber.
Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já aqueles aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 20ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira (28), na Câmara de Itu.
Palavra livre
Os problemas com o Cartão Cidadão voltaram a ser destaque na Palavra Livre da sessão desta semana. O suplente Moacir Cova relatou o caso de uma paciente de 85 anos que não pode retirar um remédio por não ter o cartão. “Isso é crime”, bradou o vereador, sugerindo entrar com uma ação coletiva no Ministério Público contra a Prefeitura.
Já Eduardo Ortiz disse que é “absurdo atrás de absurdo” o que se vê no caso “Cartão Cidadão” e relatou o caso de um paciente de 70 anos que teve uma bolsa de colostomia negada por também não ter o cadastro. Ele e José Galvão endossaram a sugestão de Cova.
“Cabe, talvez, nos reunirmos e irmos ao Ministério Público e mostrar a cópia do jornal”, disse Galvão, em referência ao que o Poder Público afirmou recentemente ao JP – de que o Cartão Cidadão não é obrigatório. “A Prefeitura está virando as costas para o MP”, afirmou Ortiz, pedindo atenção do órgão.
CURTINHAS DA CÂMARA
TÍTULO – A vereadora Célia Rocha (PL) apresentou projeto para conceder cidadania ituana ao governador Rodrigo Garcia (PSDB). Já o presidente Mané da Saúde (PDT) fez projeto para dar cidadania ao deputado federal Vitor Lippi (PSDB). Ambos os políticos têm destinado verbas para a cidade.
AUTISMO – O vereador Dr. José Galvão (UB) apresentou projeto para implantar na cidade de Itu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O edil tem encampado essa causa e, recentemente, realizou uma reunião com mães de autistas de Itu.
REQUERIMENTO – O vereador Eduardo Ortiz (MDB) apresentou requerimento cobrando da Prefeitura a aplicação da Lei 1.891, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a retirada de veículos e sucatas abandonados nas vias e áreas públicas do município. O edil questiona se existe algum convênio para as remoções.
EMOÇÃO – A emoção tomou conta durante a votação do PL Nº 43/2022, que denomina a “Estrada Municipal Itu – 138” como “Estrada Municipal Engenheiro Silvio Luiz Alves da Silva”. O irmão de Silvio, o secretário de Obras Eduardo Alves, usou a palavra e, emocionado, falou sobre a vida e obra do engenheiro, indo às lágrimas e tocando a todos. O projeto passou por unanimidade.
PRESENTE – O presidente Mané da Saúde chegou a anunciar que não estaria presente na sessão desta semana por conta de uma cirurgia que faria, porém o procedimento acabou sendo postergado por conta de uma gripe que o vereador contraiu. Ele esteve presente na sessão de terça-feira.