Lei Maria da Penha: Itu registra cerca de 35 casos por mês de violência contra a mulher

A cidade de Itu registra, por mês, aproximadamente 35 casos de violência doméstica contra a mulher, quase mais de uma denúncia por dia, de acordo com dados da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Itu. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 e a qual completou 12 anos na última terça-feira (07), visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar, e ganhou o nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado, o qual tentou matá-la duas vezes.

Francine Laurindo Rastelli, escrivã da DDM de Itu há cinco anos, recebeu o Periscópio nesta semana para discutir mais sobre a Lei e também sobre os avanços nesses 12 anos de existência da mesma. “A principal mudança foi o fato de que antes da lei era possível que o processo terminasse de uma forma muito tranquila para o agressor. Antes era um crime de menor potencial ofensivo, ele saía de lá sem nenhum tipo de medida protetiva para a mulher e ela saía ainda com mais medo, desacreditada na Justiça, e provavelmente nunca mais denunciava, porque sabia que não ia acontecer nada”, relata a escrivã, apontando que “hoje o agressor pode ser preso em flagrante, depois da audiência, ou receber outro tipo de pena que não seja a alternativa”.

“A violência deixa sequelas não só na mulher, mas nos filhos e em todos os familiares que estão envolvidos”, afirma Francine. “Destrói a autoestima da mulher, acaba com toda a rotina dela, ela não consegue mais sair pra trabalhar em paz, não consegue mais cuidar da casa, cuidar de si mesma, se sente humilhada. A Lei Maria da Penha visa resguardar tudo isso e todos os tipos de violência, inclusive a violência sexual”, esclarece.

“O fato de, por exemplo, ela não querer ter relação sexual com o marido gera o crime de estupro, independente de ela ser casada com ele. Ela não é obrigada. Isso também chamou a atenção das mulheres, porque até então muitas se sentiam na obrigação de satisfazer as vontades do marido simplesmente por serem casadas com eles”, prossegue a escrivã.

Sobre as medidas protetivas que a lei oferece, Francine pontua que “são muitos benefícios a fim de que a mulher consiga retomar a vida dela até que ela providencie a separação ou o divórcio”. O afastamento do agressor da residência, não poder se aproximar da mulher e a proibição de manter contato com ela são alguns. “Muitos dos crimes são ameaças, violências psicológicas, e a proteção de contato pra vitima é muito importante”, explica. Se for o caso, “existe uma restrição de visita aos filhos, pra resguardar a segurança da mulher”, e também a restrição do porte de arma, caso o agressor tenha uma arma registrada em seu nome.

“As medidas protetivas são muito boas. Geralmente, quando se pede a medida, dificilmente ela retorna, porque a medida resolveu”, enfatiza a escrivã, acrescentando que há encaminhamento para atendimento psicológico da Prefeitura de Itu – por meio do CREAS e do CRAS – para as vítimas de violência. Quando a mulher solicita a medida protetiva, “a solicitação deve ser encaminhada em até 72h ao juiz, o qual terá 24h para dar uma resposta sobre o caso”. “Com a medida protetiva é mais rápido. Não demora porque isso tem prioridade. Há uma vara de violência doméstica em Itu, isso dá mais agilidade ao processo”, comenta sobre o tempo que leva o procedimento.

Outros casos

Em média, são feitas 49 ocorrências gerais, sendo 35 referentes à violência doméstica por mês na Delegacia da Mulher. Mulheres de 20 a 40 anos fazem parte da maioria das ocorrências, de acordo com Francine. “Também tem filho que agride a mãe idosa, humilha a mãe, então nessa idade ainda tem casos de violência doméstica”, completa. “Aumentaram as denúncias, e não o crime”, informa Francine. “Antes elas tinham receio; hoje em dia elas procuram mais os direitos, se encorajam mais. Isso é bom, porque elas estão conhecendo mais a lei, se sentindo mais seguras pra procurar ajuda”.

A Delegacia da Mulher de Itu fica na Avenida Goiás, 204, Bairro Brasil. Para denunciar, é possível comparecer ao local ou ligar no 180 e nos demais canais da polícia. Também é possível solicitar apoio de viaturas em casos de violência. A DDM funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, mas há a Delegacia Central (Rua Floriano Peixoto, 203, Centro), que funciona aos fins de semana e feriados. O telefone é (11) 4023-7275. (Gabriela Prado)