Mais uma sessão ordinária com muita polêmica na Câmara de Itu
Já está virando rotina. Toda sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itu conta com alguma polêmica e discussões “intermináveis”. A da última terça-feira (23), a 28ª do ano, não foi diferente. A primeira divergência ocorreu na votação, em segunda discussão, do Projeto de Lei Nº 63/2025, de autoria do vereador Eduardo Alves (PSB).
A proposta autoriza o Poder Público Municipal a instituir, no âmbito do SUS, a realização obrigatória do exame de triagem ocular neonatal teste do olhinho para detecção precoce de retinoblastoma e outras doenças oculares em recém-nascidos em Itu, que foi aprovado com 10 votos favoráveis e dois votos contrários.
Foram contrários Moacir Cova (Podemos) e Eduardo Ortiz (MDB). O último justificou que, na sessão passada, orientou o autor do projeto a modificar a ementa, suprimindo a palavra “autoriza”. Segundo ele, existe entendimento das instâncias superiores de que o Legislativo não pode autorizar o Executivo. “O tempo vai dizer. Essa lei, do jeito que está, poderá ser declarada inconstitucional”, disse o edil, que considera o projeto “muito bonito, mas errado”.
Dr. José Galvão (PL) também disse que o projeto é importante, mas alertou para a questão da possibilidade de inconstitucionalidade. Apesar disso, votou a favor do projeto e destacou a necessidade do chamado “teste do olhinho” para diagnosticar doenças como o câncer ocular. Thiago Gonçales (PL) também exaltou a proposta. “Não adianta nada uma lei que é legal no termo jurídico, mas que não funciona.”
O autor Eduardo Alves apontou um precedente para seu projeto e destacou que o PL não é uma imposição ao Executivo. A vereadora Patrícia da ASPA (PSD) também apontou precedentes que validariam o projeto. Apesar dos argumentos, Ortiz e Cova foram contrários e explicaram os motivos, reforçando a possibilidade de inconstitucionalidade.
Mais polêmica
Em segunda discussão, o PL Nº 91/2025, que “Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.577, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Itu”, foi aprovado por unanimidade. O projeto recebeu a Emenda Nº 1 ao PL Nº 91/2025, proposta pelo vereador Rebert do Gás (União Brasil), que também foi aprovada por unanimidade.
A Emenda Nº 2 ao PL Nº 91/2025, dos vereadores Eduardo Ortiz e Moacir Cova, foi retirada a pedido do vereador Ortiz, que explicou que parte de sua solicitação já estava contemplada na emenda anterior. A discussão deste projeto também foi longa e contou com insinuações entre a base e a oposição – leia mais em “Peço a Palavra!”.
Outro projeto polêmico foi o de Nº 98/2025, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre diversos municípios paulistas, incluindo Itu, visando a transformação do CERISO – Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê para se constituir enquanto consórcio público de direito público, que foi aprovado com 11 votos favoráveis e um contrário de Eduardo Ortiz, que apresentou duas emendas, ambas rejeitadas com 10 votos contrários e dois favoráveis, de Ortiz e Cova.
Os vereadores da base informaram que as emendas foram prejudicadas após uma reunião com a secretária de Meio Ambiente, Dra. Beth Brandão, realizada logo no início da sessão, em que ela explicou pontos do projeto para um grupo de edis. Para Ortiz, as emendas não travam o consórcio, apenas explicitam o papel da Câmara em deliberações do consórcio.
O edil também criticou que não foi informado sobre o teor da reunião com a secretária municipal, que seria justamente as emendas de sua autoria. José Galvão, porém, criticou a postura de Ortiz e disse que ele tem “síndrome do patinho feio” e que prega o “apocalipse”. O líder Thiago Gonçales (PL) informou que as emendas de Ortiz já estão contempladas no projeto, não acrescentando em nada. Já para Cova, as emendas trariam mais transparência.
Outros projetos
Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2025, de autoria do presidente Neto Beluci (Republicanos), que concede o Título de Cidadania Ituana à senhora Alida Fleury Bellandi, foi aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 113/2025, do vereador Dr. José Galvão (PL), que “Declara de Utilidade Pública a ONG Korvos”, foi aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão, o PL Nº 99/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a prioridade do uso de biocombustível da frota municipal no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Itu, e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade.
O projeto de decreto legislativo aprovado segue para sanção do Presidente da Câmara; os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já o projeto de lei aprovado em primeira discussão segue para nova discussão na 29ª Sessão Ordinária, que ocorre no dia 07 de outubro, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Dois Pontos Especial Câmara
TREINAMENTO: Funcionários da Câmara de Vereadores participaram, no dia 17, de um treinamento preventivo contra acidentes domésticos. Na ocasião, o técnico de segurança Lucas Góes apresentou exemplos de acidentes domésticos e como preveni-los. O profissional destacou a importância de realizar o manuseio correto de botijões de gás, panelas de pressão e estar atento a manutenções preventivas.
TREINAMENTO II: Também foram abordados os cuidados e socorro de vítimas em caso de picadas por animais peçonhentos como cobras, aranhas e escorpiões, como prevenir e socorrer casos de queimaduras. Periodicamente os funcionários da Câmara de Vereadores participam de cursos de capacitação e reciclagem para aprimorar seus conhecimentos e estarem preparados em casos de emergência.
ADIADO: O Projeto de Lei Nº 66/2025, proposto pelo vereador Luisinho Silveira (PDT), que “Institui a Semana de Orientação Profissional nas escolas públicas do município de Itu”, aprovado por unanimidade em primeira discussão, bem como a Emenda Nº 1 ao PL Nº 66/2025, também de autoria de Luisinho, foram adiadas para a próxima sessão a pedido do próprio autor do projeto.
SEM SESSÃO: De acordo com o artigo 107 do Regimento Interno da Câmara, as sessões parlamentares ocorrem nas quatro primeiras terças-feiras do mês. Como o mês de setembro de 2025 possui cinco terças-feiras, não há sessão legislativa na próxima semana. Porém, a expectativa é de mais polêmica, já que serão realizadas duas audiências públicas.
TRIBUNA: Na sessão desta semana, a Câmara contou com a presença do pastor Jamir Vitoriano, presidente da AME (Associação dos Ministros Evangélicos de Itu), que falou sobre a realização da Marcha para Jesus 2025, que acontece neste sábado (27) pelas ruas da cidade, convidando os vereadores para o evento que terá saída do estacionamento da Prefeitura às 15h30.
TRIBUNA II: A tribuna também contou com a participação de José Luiz Hungaro, primeiro-tesoureiro da Associação Sorocabana de Apoio à Vida e voluntário permanente da Campanha de Prevenção ao Suicídio, que falou sobre a campanha Setembro Amarelo, os números de suicídio no Brasil e o trabalho do CVV – Centro de Valorização da Vida.
PEÇO A PALAVRA!
Dez vossa excelência nunca vai tirar, porque dez é só se fosse os vereadores da oposição. Sempre tem alguma coisa, não está bom… É sempre assim, isso é natural. Como tem vereador aqui da oposição que parece que vive um déjà vu, porque quem usava a Guarda Civil Municipal de forma particular era o ex-prefeito de Itu. E eu posso citar dois casos no Bar do Paraíba que a Guarda foi chamada porque um cidadão – vou até citar o nome aqui, o Paulinho – passou em frente, olhou e o alcaide se sentiu ofendido.
DR. JOSÉ GALVÃO (PL) ironizando a oposição após votação da emenda de Rebert do Gás no PL da GCM e relembrando um episódio da gestão anterior.
Eu vou colocar meu voto favorável, porque [alcancei] aquilo que eu almejava, embora não 100%… E não é por orgulho, por querer dizer que sou o bom. ‘Ah, nunca vai ser 100% para a oposição’. De forma alguma, eu estou falando que está 100% de alguma forma quando eu retiro a minha emenda e voto favorável ao projeto. Vejam os senhores. Então, aqueles que fazem críticas e falam ‘ah, porque nunca vai estar bom’, fica aqui um tapa com luva de pelica.
EDUARDO ORTIZ (MDB) em resposta às falas de Galvão durante a votação do projeto de lei Nº 91/2025, que trata de alterações no regimento da GCM.
Sobre o projeto, eu também não ia comentar, até porque já foi discutido muito esse projeto. As pessoas que estão em casa, eu acredito que não aguentam mais ouvir falar em projeto de consórcio e outros projetos mais que vêm para esta Casa. Não tem necessidade de tanta discussão. Falar 20 minutos, depois mais 20 minutos, mais 20 minutos… Ninguém aguenta, gente. Pelo amor de Deus. Nem nós que estamos aqui aguentamos. Eu acho que o projeto é muito simples.
BALBINA DE PAULA (PP) criticando o tempo de discussão do projeto Nº 98/2025, do CERISO, dando uma “indireta” ao vereador Eduardo Ortiz.
ITU NERD FEST: Os organizadores do Itu Nerd Fest estiveram na sessão ordinária desta semana, quando receberam moções de congratulação pelo sucesso da edição deste ano do maior evento de cultura nerd da cidade, realizado no último sábado (20) no Espaço Fábrica São Luiz, com público estimado de 3 mil pessoas. André Roedel, Marco Madrys, Miguel “Ryu” Jr. e Jean Jeferson receberam as moções de autoria do vereador Thiago Gonçales (PL), aprovadas por unanimidade, e aproveitaram para agradecer ao presidente Neto Beluci (Republicanos) pelo apoio da Câmara de Vereadores na realização do evento.