Manifestação e recurso marcaram a sessão ordinária

Terça-feira (25), 16h. Seria apenas mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itu, durando cerca de duas horas e com votação de projetos diversos, moções e apresentação de indicações. Não fosse por um detalhe: na Ordem do Dia estava a votação de um recurso a projeto polêmico de autoria da oposição, que pedia a revogação da taxa de lixo.

Isso bastou para que, com uma intensa movimentação nas redes sociais e grupos de WhatsApp, diversos populares se dirigissem até o prédio do Legislativo para acompanhar a sessão e protestar contra a cobrança. Em meio a essa massa, muitos cidadãos “comuns” revoltados, mas também políticos com pretensões eleitorais.

Um forte esquema de segurança foi montado, com a presença de um grande contingente de guardas civis municipais. Nenhum ato de violência foi registrado. Quem não conseguiu entrar no plenário ficou do lado de fora, acompanhando a sessão por um televisor e protestando contra, principalmente, os vereadores da base.

Eles carregavam alguns cartazes e gritavam palavras de ordem (além de algumas ofensas). Um dos principais alvos era o vereador Dr. Ricardo Giordani (PL) que, vale destacar, nem estava na Câmara na época da aprovação do projeto que determinou a cobrança da taxa de lixo. Apesar disso, o parlamentar tem sido um dos principais defensores do governo do prefeito Guilherme Gazzola (PL) no Legislativo.

O clima era de apreensão, porque muitos envolvidos na política local se recordam bem do que ocorreu quando uma grande turba se dirigiu à Câmara de Vereadores. Em 2014, revoltados com a falta d’água, cidadãos atiraram pedras e ovos no prédio e o que se viu foi uma grande revolta popular, com presença até da Polícia Militar. Mas nada além de gritaria e críticas foi registrado, com a manifestação sendo pacífica.

Dentro do plenário, porém, a coisa esquentou. Oposição e situação se estranharam em muitos momentos durante a votação do recurso. Em primeiro lugar, porém, é preciso explicar o que estava sendo votado. Não era a revogação da taxa de lixo como muitos populares presentes acreditavam, mas o Projeto de Resolução Nº 2/2023, de autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, que dispõe sobre o “não acolhimento” do recurso interposto ao Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, propositura da oposição que pedia a revogação da taxa de lixo.

Ou seja: a oposição apresentou um recurso contra a interpretação do Jurídico da Casa de Leis, que entendeu que o PLC Nº 01/2023 seria inconstitucional, a CJR recebeu esse recurso e, por maioria, a comissão decidiu não acolher o recurso pelo vício de Legalidade Formal e Material, e da Constitucionalidade. A comissão é formada por Dr. Marcos Moraes (União), Giordani e Maria do Carmo Piunti (PSC) – esta última votou em separado a favor do recurso. 

De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana. Com a aprovação do Projeto de Resolução por oito votos a quatro, o plenário concordou com o entendimento da CJR, mantendo o parecer desfavorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, que será arquivado.

Discussão

A discussão começou antes mesmo do início da votação. O presidente Normino da Rádio (Cidadania) alertou os presentes de que eles não poderiam se manifestar. O vereador Dr. José Galvão (União) cobrou que assessores de edis dessem lugar para os populares que aguardavam pelo lado de fora da Câmara. O clima era “elétrico” dentro e fora do plenário. Já na discussão do projeto, Maria do Carmo Piunti disse que os argumentos da base são frágeis e questionou o motivo de o projeto não ser votado em plenário. Disse ainda que o prefeito quer “meter a mão no bolso do povo ituano”, sendo aplaudida.

Já Eduardo Ortiz (MDB) disse que o assunto “taxa de lixo” não está superado como teria dito o prefeito e que a votação do recurso seria a oportunidade de corrigir um erro. O edil também teceu críticas ao parecer da Secretaria Jurídica ao projeto de revogação, lembrando que o posto é ocupado por um cargo comissionado. O edil voltou a falar que o Marco Legal do Saneamento Básico não obriga a cobrança da taxa.

Patrícia da ASPA (PSD) também criticou a taxa e questionou o motivo da relutância do Executivo em não atender a revogação da cobrança. Dr. José Galvão (União) também mostrou sua indignação com a taxa de lixo e declarou que a população está sendo lesada. O edil também deu exemplos de altas cobranças e até de cortes no fornecimento de água de cidadãos que não conseguiram pagar a conta.

Ricardo Giordani, por sua vez, disse que o projeto de revogação é “mequetrefe” e “inconstitucional”. “Não pode sair de vereador esse projeto. Então é para jogar para a torcida mesmo”, disse o edil. Ele lembrou que não votou a taxa de lixo e que poderia ficar quieto, mas, por ser advogado e autêntico, precisava se manifestar. Enquanto falava, o público do lado de fora engrossava as críticas contra Giordani. “Fora, fora, fora”, gritavam os populares.

O edil subiu o tom no microfone. Disse que Maria do Carmo poderia apartá-lo quando quiser, mas que outros não mereciam “tamanha burrice”, Também disse que existem “aproveitadores de plantão que se arrogam como se de Itu fossem”. “Tem um canalha que ficava na porta do Exército que deveria estar preso na Papuda e está aqui passeando na sessão”, disse Giordani, chamando o referido de “lobista canalha”.

Galvão respondeu o colega e disse que não é “jogar para a torcida” e que a população está sofrendo como uma “taxa exorbitante”. Giordani então disse que o projeto da oposição tem vício de origem. “O projeto é inconstitucional e ponto, na minha visão”, apontou o edil, dizendo que não tem medo de nada, nem de “canalhas que ficam em frente ao Quartel pedindo golpe”.

Thiago Gonçales (PL) foi outro a se manifestar contrário ao recurso da oposição. Ele disse que os vídeos feitos pela oposição de que seria votada a revogação da taxa de lixo eram mentira e também que os abaixo-assinados pedindo a revogação serviram para “banco de dados” dos edis. Também disse que a oposição não apresentou soluções viáveis para a redução do valor da taxa.

O edil também disse que o recurso obtido com a taxa é importante até mesmo para o fornecimento do serviço de coleta de lixo e saneamento básico em pontos que não tem, como na área rural. Isso fez com que o plenário o criticasse, com Thiago rebatendo dizendo que foi o vereador que mais trouxe recursos para Itu. O edil, porém, disse considerar o valor cobrado abusivo e disse que irá lutar, até o fim de seu mandato, para diminuí-lo.

Após a votação e a aprovação do parecer da Comissão de Justiça e Redação, os vereadores de oposição se manifestaram contra o resultado. Maria do Carmo pediu para a população guardar bem a população. Já Ortiz disse que o povo vai continuar sofrendo com a taxa por conta da maioria dos vereadores. 

José Galvão afirmou que está articulando, juntamente com o deputado estadual Rodrigo Moraes (PL), ações na Justiça contra a taxa. Giordani disse que, durante a discussão, até verso bíblico foi proferido, mas nada sobre a Constituição. “O Estado é laico. Não me venha com essa chorumela para enganar as pessoas”, disse ele, afirmando que não é hipócrita. Patrícia da ASPA, por fim, disse que votou com a consciência e lamentou os ataques entre edis.

Outros projetos

Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 15/2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui comunicação por meio do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários. A propositura recebeu a Emenda Modificativa Nº 1 ao PL Nº 15/2023 e a Emenda Modificativa Nº 2 ao PL Nº 15/2023, ambas aprovadas pelo mesmo placar. 

O projeto vinha sendo adiado há semanas e, enfim, foi aprovado com críticas da oposição. O vereador Eduardo Ortiz, por exemplo, disse que as emendas foram “para inglês ver”. Para o opositor, o projeto onera a população. “Será mais uma chibatada no lombo do povo”, afirmou o vereador. Já o líder Dr. Marcos Moraes (União) defendeu o projeto e as emendas, apontando que agora fica facultado o DTE para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).

Também em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 31/2023 de autoria da vereadora Célia Rocha (PL), que denomina a creche localizada no bairro Padre Bento como “Creche Municipal Professora Maria Cristina Scalet Moreira” foi aprovado por unanimidade. Também foram votados, em primeira discussão, três projetos de denominação de vias públicas.

Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o Projeto de Lei Nº 33/2023, proposto pelo vereador José Galvão, que dispõe sobre a disponibilização nos sites da Administração Pública Municipal e da Câmara Municipal de Itu, de ícones de acesso imediato a entidades de atendimento e proteção à mulher. Já o Projeto de Lei Nº 3/2023, de autoria da vereadora Patrícia da ASPA, que proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não humanos vivos em eventos públicos ou privados, foi adiado por duas sessões a pedido da própria autora.