Marquinhos da Funerária é condenado a devolver mais de R$ 10 milhões à Prefeitura

O ex-vereador, presidente da Câmara de Vereadores e secretário municipal de Serviços Funerários, Marcus Aurélio Rocha de Lima, mais conhecido como Marquinhos da Funerária, foi condenado a devolver quase R$ 11 milhões aos cofres públicos, dinheiro que teria sido desviado de valores de taxas do serviço funerário, em um esquema que chegou a ficar conhecido como “velorioduto”.

A ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em 2021 e a sentença foi proferida no último dia 3 de setembro pelo juiz Bruno Henrique Di Fiore Manuel, da 2ª Vara Cível de Itu. Ainda cabe recurso. Além de Marquinhos, a ex-secretária de Serviços Funerários, Rita de Cássia Almeida Silva também é ré na ação, mas foi inocentada. Ela era esposa de Marquinhos, à época do ocorrido.

O MP aponta que os réus, de forma livre e consciente, se apropriaram durante anos de taxas cobradas dos munícipes para serviços prestados pela funerária municipal e Cemitério. Aponta ainda que as provas documentais e as testemunhas ouvidas na fase de inquérito civil demonstram o desvio de dinheiro que não reverteu aos cofres públicos, quer em conta da Prefeitura, quer em conta bancária que indevidamente também era mantida pela Secretaria de Serviços Funerários.

O MP também aponta que Marquinhos passava na administração do Cemitério diariamente entre 2005 e 2016 e levava tanto o dinheiro quanto os recibos emitidos, como forma de ocultar o desvio. Já Marquinhos contestou, apontando ausência de danos ao erário e inexistência de enriquecimento ilícito.

Em interrogatório, o ex-secretário afirmou que fazia a coleta dos valores arrecadados e repassava diretamente à tesouraria da Prefeitura e depois o financeiro do Cemitério efetuava o fechamento das contas.

O atual diretor do Serviço Funerário, Edmilson Martins, por sua vez, constatou que antes de 2017 não havia sistema de pagamento por boletos e que quando Marquinhos saiu, ele subtraiu todos os dados do sistema, já que quem prestava serviços de informática para a então secretaria era um amigo do então responsável.

Outra testemunha ouvida pela Justiça afirmou que “se houvesse dinheiro o Marquinhos recolhia o malote e levava embora”. Ante o exposto, o juiz da 2ª Vara Cível apontou que ficou comprovado que Marquinhos desviou ilegalmente valores que seriam destinados aos cofres públicos. Já com relação a Rita de Cássia, não há como acolher os pedidos iniciais para a condenação.

O juiz então condenou Marquinhos a ressarcir integralmente os danos causado ao erário, no valor de R$ 10.949.984,80, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por 14 anos. pagamento de multa civil no valor equivalente ao dano e proibição de contratar com o Poder Público, além de pagar as custas e despesas processuais. O processo corre sob o nº 1007339-76.2021.8.26.0286.

A reportagem do JP não conseguiu contato com Marquinhos da Funerária ou sua defesa, mas deixa o espaço aberto para falar sobre o caso. Já o prefeito Guilherme Gazzola (PL) comentou sobre a condenação.

“É importante deixar claro que essa verdadeira lambança com o dinheiro público, que levou à essa condenação do Marquinhos da Funerária, ocorreu entre os anos de 2005 e 2016, sem que ninguém fizesse nada para impedir. No mínimo, levanta-se a suspeita de que o movimento de corrupção era muito maior e tido até como uma prática comum”, afirmou.

Vale recordar que, em fevereiro de 2017, nas primeiras semanas da Gestão Gazzola, o prefeito convocou uma coletiva de imprensa para apresentar indícios de desvios de taxas. Na época, ele afirmou que a secretaria era um dos “maiores gargalos de corrupção em Itu”.