Menos de 9% do trabalho deste ano dos vereadores de Itu tem efeito prático

Edis apresentaram apenas 65 projetos de lei ou requerimentos no 1º semestre. Em compensação, foram mais de 700 indicações e moções

Por André Roedel

No primeiro semestre deste ano, os 13 vereadores de Itu apresentaram 800 proposituras. Porém, deste número, apenas 65 são projetos de lei ou requerimentos. As outras 735 proposituras são indicações ou moções. Ou seja, menos de 9% (8,2%, pra ser mais preciso) do que foi apresentado pelos edis até o momento em 2016 resulta em algum efeito prático na vida do cidadão ituano.

Os números foram levantados pela reportagem do “Periscópio” através de consulta ao portal da Câmara Municipal de Itu. O ‘campeão’ no quesito moções – propostas que servem, basicamente, para congratular cidadãos ou entidades por algum feito ou pesar pelo falecimento de alguém – foi o vereador Josimar Ribeiro (PTN), com 89 apresentadas.

Já no quesito indicações – instrumento legislativo cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome providências – o vencedor é Zelito do Quiosque (PDT), que propôs 92. Vale lembrar que as indicações não necessariamente resultam em benefícios aos munícipes, uma vez que o órgão que as recebem (geralmente o Executivo municipal) pode ou não respondê-las.

No total, os vereadores apresentaram 354 moções e 381 indicações. Os trabalhos legislativos do 1º semestre também contaram com 15 projetos de decreto legislativo (concessões de medalhas e títulos de cidadania), 2 projetos de resolução, 28 requerimentos e 29 projetos de lei (sendo boa parte denominação de nome de rua). A Câmara ainda recebeu 28 projetos de lei e 2 projetos de lei complementar vindos do Executivo municipal.

Quem menos apresentou proposituras ao longo deste ano foi a vereadora Nair Langue (PRB), que teve 8 moções e 2 requerimentos (sendo eles assinados coletivamente). Já o que mais apresentou foi Josimar, com 185 proposituras. Além das 89 moções, o edil também propôs 83 indicações, 2 projetos de lei e 11 requerimentos (incluindo o que abriu a comissão especial de inquérito sobre a situação da merenda escolar no município).

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Câmara Municipal tem quatro competências: a legislativa, de propor leis, discutir e votar projetos; a fiscalizadora, cujo poder é fiscalizar a administração; a de assessoramento ao Executivo, com audiências públicas e emendas às leis e orçamentos; e a função julgadora, na apreciação de contas públicas.