Merendeiras têm situação trabalhista decidida pelo MP
No último dia 27 de maio, foi encerrado o contrato entre a Prefeitura de Itu e a empresa Nutriplus, fornecedora da merenda escolar no município, após o Executivo realizar a requisição administrativa de diversos bens da empresa por conta de falta de pagamento às merendeiras e outros prestadores de serviço.
A falta de pagamento é o que vem atormentando Gizelia Oliveira da Silva, ex-merendeira da Nutriplus que, após 12 anos na empresa, foi demitido em março de 2021. “Até agora não pagaram nada para nós. O acordo que aceitei junto ao advogado trabalhista foi de R$ 23 mil, mas nem na Justiça eles cumpriram”, relata. “Foram 12 anos perdidos da minha vida. Me dediquei, não faltei um dia para quê? Estão nem aí”, desabafa a ex-merendeira.
A reportagem do Periscópio esteve em contato com o Sintercoj (Sindicato dos Trabalhadores em Refeições Coletivas, Refeições Convênio, Cestas Básicas, Cozinhas Básicas Industriais e Restaurantes Industriais, Merenda Escolar, Fornecedoras de Refeições para Passageiros de Aeronaves de Jundiaí e Região) que, por meio de nota informa que na quarta-feira (22) “ foi realizada audiência junto ao Ministério Público do Trabalho e foi formalizado acordo, no qual ficou determinado que o município vai liberar o valor retido, que não foi liberado para a empresa, em prol do Sindicato para pagamento de saldo de salário, rescisão, FGTS e benefícios”.
Ainda de acordo com o sindicato “estão sendo levantados os valores para liberação”. A empresa ALX Serviços, por meio de contratação emergencial com vigência de 180 dias e sem reajustes de valores, substitui a Nutriplus. A Prefeitura realizou uma reunião no dia 28 de maio para esclarecer pontos da transição como, por exemplo, a manutenção das merendeiras.
O JP esteve em contato com a administração municipal, questionando a respeito da situação trabalhista das merendeiras, quantas profissionais atuam no município e se há uma data para a licitação que apontará a nova empresa prestadora de serviço.
À reportagem, a Prefeitura respondeu que “é de competência do Poder Público a manutenção dos serviços e isto vem sendo efetuado por meio da contratação emergencial de uma nova empresa”. A administração municipal acrescentou: “A situação das ex-merendeiras e da Nutriplus tramita na esfera trabalhista. Acompanhando diretriz do Ministério Público do Trabalho, será aberto prazo ao município para depositar ao Sindicato os valores homologados a fim de que sejam repassados aos trabalhadores”, encerra nota.