Ministério Público arquiva apuração sobre empréstimos da Prefeitura de Itu

O Ministério Público do Estado de São Paulo arquivou, na última quinta-feira (23), a investigação sobre possíveis irregularidades nos projetos de lei que autorizaram a Prefeitura da Estância Turística de Itu a contratar empréstimos de até R$ 400 milhões com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, aprovados recentemente pela Câmara de Vereadores. 

A apuração havia sido aberta após representação do ex-prefeito Guilherme Gazzola (PP), que questionou a transparência e a necessidade dos financiamentos. Ele apontou “que o montante representa aproximadamente 40% da receita corrente líquida do município. Além disso, não foram apontados dados essenciais como taxa de amortização, juros e prazos”.

Segundo o documento assinado pela promotora de Justiça Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos, a análise verificou que as leis municipais nº 103/2025 e 104/2025 atendem aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. As operações de crédito foram autorizadas pelo Legislativo e destinam-se a investimentos em infraestrutura, saneamento, iluminação pública, educação, saúde, habitação e meio ambiente.

A promotoria reconheceu que as justificativas apresentadas pela Prefeitura são genéricas, mas entendeu que as informações mínimas sobre valor, finalidade e destinação dos recursos estão presentes e que os detalhes técnicos serão exigidos apenas na etapa de contratação dos empréstimos.

“Apenas se o projeto viesse sem justificativa mínima (finalidade, valor estimado, destinação do recurso e previsão de contrapartida orçamentária), se correria risco de nulidade por vício de iniciativa ou insuficiência de motivação”, aponta a promotora no documento.

O Ministério Público ressaltou que não cabe à instituição interferir na decisão política da administração quanto à conveniência dos financiamentos, desde que sejam respeitados os limites legais de endividamento. Diante da ausência de indícios de irregularidades, o procedimento foi arquivado.