Ministério Público arquiva representação apresentada pelo PSOL de Itu
O Ministério Público do Estado de São Paulo promoveu, na última quarta-feira (6), o arquivamento da representação que havia sido apresentada pelo Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Itu.
No documento, o partido apontava possíveis irregularidades no aumento da tarifa do transporte público coletivo no município de Itu e na alteração e modificação de itinerários em algumas linhas dos ônibus municipais.
Segundo o MP “o município agiu cautelosamente com o intuito de que os usuários não fossem prejudicados, tendo inclusive realizado ampla divulgação acerca do aumento, fato esse que pode ser comprovado através de simples consulta a qualquer dos usuários”, ressalta.
Sobre a alteração de itinerários em algumas linhas de ônibus, o MP afirma que “diante da insatisfação demonstrada pelos usuários, o município, na qualidade de poder concedente, tomou as necessárias providências, exigindo das empresas concessionárias novas alterações dos itinerários, objetivando o melhor interesse dos usuários do transporte público, o que foi devidamente atendido”.
Para o Ministério Público, os direitos e interesses dos munícipes e usuários não foram violados, não sendo necessária qualquer medida judicial ou administrativa por parte da Justiça.