Moção de protesto contra viação é rejeitada na Câmara

A Câmara de Vereadores de Itu votou na última terça-feira (12) uma moção de protesto contra a West Side Viagens e Turismo Ltda (razão social da concessionária de transporte público da cidade, a MoV Itu) e a Prefeitura de Itu, apresentada pelo vereador Adautinho (PL). O documento, que foi apresentado na semana passada, foi para discussão a pedido do autor e acabou rejeitado pela maioria dos edis.

Apenas os vereadores de oposição, que votaram a favor da moção, usaram a palavra durante a discussão. Maria do Carmo Piunti (PSC) criticou a concessão feita em Itu e destacou que a West Side “é a mesma empresa” que a Viação Itu, antiga concessionária, já que tudo se manteve como antes. Vale destacar que ambas as empresas pertencem ao Grupo Belarmino, que engloba diversas empresas do ramo de transporte de passageiros.

O autor da moção disse se arrepender de votar o projeto que definia as normas gerais da concessão do transporte público como ele veio do Executivo. Ele também pediu que a empresa cumpra o que diz o contrato. “A nossa obrigação é essa, fazer com que a empresa cumpra o que está no papel”, afirmou.

Adautinho apontou que o contrato estabelece que a concessionária deveria construir dois terminais, além de cinco estações de transferência de passageiros – o que, até o momento, não foi feito. Por conta desses descumprimentos contratuais, Adautinho fez um requerimento no ano passado, com a concessionária dizendo que cabe à Prefeitura fiscalizar os trabalhos e serviços feitos pela empresa.

“Ou seja, desculpe o vocabulário, mas eles estão ‘cagando e andando’ para a Câmara de Vereadores”, frisou o edil, que então fez um requerimento à Prefeitura, que afirmou que precisa esperar o vencimento dos prazos do contrato para, se for o caso, aplicar punição à empresa. Diante dessas respostas, Adautinho fez a moção e afirmou que poderá acionar o Ministério Público para tomar as providências legais em relação à prestação do serviço pela empresa.

Patrícia da ASPA (PSD) também criticou o serviço prestado pela concessionária, dizendo que a tarifa cobrada na cidade é a mais cara da região. Normino da Rádio (Cidadania), que ocupava a presidência no momento da discussão, disse que votaria a favor da moção caso não tivesse uma “pauta de fiscalização” do transporte público nas próximas semanas.

José Galvão (União) chamou de “absurdo” o que está acontecendo na cidade com relação ao transporte público, que não estaria sendo fiscalizado de forma correta pela Prefeitura. “Por que será que a Prefeitura não fiscaliza? Alguém está levando alguma vantagem, porque não é possível. O que eu posso afirmar é que a população está sendo prejudicada”, declarou.

Eduardo Ortiz (MDB) também criticou a concessão e disse que votar contra a moção é dizer que concorda com a falta de respostas ao requerimento do vereador. “O vereador que diz isso não merece estar nessa Casa”, afirmou, recordando que a Câmara já havia aprovado uma emenda no projeto de concessão que reafirmava a função fiscalizadora do Legislativo. Apesar dos discursos e protestos, a moção foi rejeitada por sete votos a cinco.

Em justificativa de voto, Galvão afirmou que fará um novo requerimento cobrando informações ao Executivo. Já Adautinho recordou que, com a reforma do Regimento Interno, os vereadores agora podem convocar secretários, chefes de autarquias e de concessionárias para a Câmara.

Projetos

A Câmara também votou projetos que foram aprovados por unanimidade. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 3/2024, do vereador Mané da Saúde (PDT), que “Dispõe sobre a denominação de via pública Rua 12 do Loteamento Alphaville Itu (Rita de Cássia do Amaral de Paula)” e o Projeto de Lei Nº 8/2024 que “Declara de utilidade pública a Associação Espírita Casa do Caminho de Itu”.

Do executivo municipal, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 10/2024, que “Dispõe sobre a regulação do triênio aos profissionais do magistério público de Itu” – que foi explanado pela vereadora Célia Rocha (PL) – e o Projeto de Lei Nº 11/2024, que “Altera a Lei nº 2.507, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Companhia Ituana de Saneamento – CIS, prevista na Lei nº 1.867/2017”.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei Nº 17/2024, que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, às Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2024”.

Também em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 19/2024, de Célia Rocha, que “Dispõe sobre a denominação de creche localizada no bairro Vila Progresso (Professora Rosângela Sitta Daldon)” e o Projeto de Lei Nº 130/2023, da vereadora Patrícia ASPA, que “Dispõe sobre a denominação de via pública – Rua 02, Vila Turim – Rua Valter da Silva”.

Já em primeira discussão dois projetos entraram em pauta e foram aprovados. O Projeto de Lei Nº 137/2023, de autoria da vereadora Maria do Carmo Piunti, que “Dispõe sobre a denominação da área verde urbana localizada no Jardim Paraíso I (Dr. George Luiz Neves)” e o Projeto de Lei Nº 18/2024, de autoria do Executivo Municipal, que “Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 11 da Lei Municipal nº 222, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre a autorização para corte de árvores urbanas, e dá outras providências”.

Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal e, os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 7ª Sessão Ordinária de 2024, que ocorre na próxima terça-feira (19), às 16h, no Plenário da Câmara.