MP Eleitoral pede impugnação de Herculano; candidato garante: “sou ficha limpa”

Na última quinta-feira (16), a Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal propôs uma ação de impugnação de registro de candidatura à reeleição do deputado federal Herculano Passos (MDB). Segundo o processo obtido pelo Periscópio, a ação é fundamentada na Lei Complementar nº 64/90.

Ainda conforme o documento, Herculano não demonstrou ser elegível por deixar de “juntar as certidões de objeto e pé” de uma série de processos, além de ter sido “condenado à suspensão dos direitos políticos, em decisão proferida por órgão judicial colegiado, em virtude de ato doloso de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público”.

O deputado teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ter sido condenado a devolver mais de R$ 600 mil aos cofres públicos, por conta de um processo julgado em 2014, após ação de improbidade administrativa quando ele, ainda como prefeito de Itu, teria dispensado licitação para celebração de contrato para fornecimento de cestas básicas à Prefeitura.

“O prazo de oito anos desde a condenação colegiada não transcorreu. O impugnado não obteve decisão suspensiva da inelegibilidade (art. 26-C da LC n.o 64/90). Não pode, portanto, obter registro para se candidatar”, aponta a ação de impugnação assinada pelo procurador regional eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

‘Sou Ficha Limpa’
O Periscópio conversou na tarde deste sábado (18) com o deputado federal Herculano Passos, que garantiu a candidatura. “Eu garanto a candidatura, inclusive eu tenho orientação dos meus advogados que a hora que o Tribunal Eleitoral julgar com certeza não vai ter problema nenhum, porque eu sou Ficha Limpa”, disse à reportagem.

Herculano reforçou estar tranquilo com a sequência da ação. “Estou muito tranquilo com relação a isso, e tenho certeza que a nossa candidatura vai até o final. E, se eu conseguir os votos para me reeleger, consequentemente ou vou ser eleito, diplomado e empossado”, garantiu.

O parlamentar também descarta qualquer tipo de perseguição da Justiça. “Não é perseguição. O Ministério Público, com todas as pessoas que tem uma condenação em segunda instância, de praxe ele indefere [a candidatura]. Porém, para que a pessoa seja impugnada depois da eleição, tem que ter vários requisitos de enriquecimento ilícito, dolo ao erário, e no meu caso não tem nada disso”, declarou.

“Minha ficha é limpa e eu sou candidato, vou até o final e, com certeza, se eu conseguir votos para me reeleger, eu vou exercer o meu mandato mais quatro anos”, atestou o parlamentar.