Nota Fiscal Ituana é lançada oficialmente
Foi lançado oficialmente, na última terça-feira (18), o programa Nota Fiscal Premiada Ituana, que permite a distribuição de prêmios e resgate de bônus acumulados pelos cidadãos que solicitarem a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) dos prestadores de serviços estabelecidos na cidade.
Presente, o prefeito Guilherme Gazzola (PTB) destacou a importância da população sempre solicitar a nota fiscal dos serviços. “Com a Nota Fiscal Premiada Ituana vamos aumentar a base de arrecadação, cobrando de forma honesta para que não haja desigualdade e revertendo em benefícios para o munícipe”.
Para participar, uma pessoa física, ao contratar um serviço, exigirá do estabelecimento prestador de serviço a emissão de uma nota fiscal, bastando informar o CPF ao estabelecimento. A cada R$ 500 em notas fiscais emitidas de serviço, será gerado um cupom ao contribuinte pessoa física.
Os cupons terão a validade de seis meses, pois serão realizados dois sorteios anuais (um por semestre). Serão sorteados três prêmios de R$ 5 mil cada. Para a participação ser válida, o munícipe deverá se cadastrar no programa por meio do site notafiscal.itu.sp.gov.br.
As notas podem ser solicitas nos estabelecimentos prestadores de serviço, como salões de beleza, buffet, oficinas mecânicas, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, escolas e faculdades, entre outros serviços previstos na Lei complementar Federal 116/2003 e Lei Complementar Municipal 710/2005. Profissionais autônomos e o Micro Empreendedor Individual (MEI) não fazem parte do programa, ou seja, não serão gerados cupons aos cidadãos para o sorteio do programa.
O intuito do programa é fazer com que os estabelecimentos emitam notas fiscais para pessoas físicas, gerando uma implementação da arrecadação. “Os benefícios são a longo prazo e o principal deles é a educação fiscal tributária, uma forma de exercício da cidadania, tornando os cidadãos mais participativos e auxiliando o município no aumento de sua receita. Além disso, o benefício direto ao cidadão será a distribuição de prêmios para os sorteados”, declarou a secretária de Finanças, Geórgia Ortenzi.
Também estiveram presentes os vereadores Luciano do Secom (PTB), Normino da Rádio (PHS), Givanildo Soares (PROS) e Rodrigo Macruz (PTB), além do presidente da APAE Itu, Armando Micai, o gerente de contas da Eicon, Bruno Favoretto, o representante do Sincomercio Edson de Freias e o presidente da AECI (Associação das Empresas de Contabilidade), Rinaldo Duque Cadengue.