Nova agência deve regular e fiscalizar o saneamento básico no município

Prefeito assinou protocolo de intenção de adesão à ARES-PCJ, que vai gerar uma economia aos cofres públicos

O prefeito Guilherme Gazzola assinou, na última quinta-feira (23), em Americana, o protocolo de intenção de adesão do município de Itu à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ). Por meio de convênio de cooperação entre a ARES-PCJ e a cidade, a referida Agência será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico no município.

Acompanhado pelo superintendente da Companhia Ituana de Saneamento (CIS), Vincent Menu, o chefe do Executivo ituano ressaltou a seriedade e experiência da ARES-PCJ, e que a mesma muito contribuirá para o trabalho em Itu. A assinatura do protocolo de intenção ocorreu durante a 12ª Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público da ARES-PCJ, com a presença do presidente da Agência, o prefeito de Americana, Omar Najar, diretores e representantes dos municípios associados.

Criada em 2010, a ARES-PCJ atua com base em normas e indicadores que garantam excelência e contribuam para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e Poder Público. O superintendente da CIS destacou a vantagem econômica em relação à atuação da ARES-PCJ e consequente extinção da Agência Reguladora (AR–Itu), por meio de projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores – aprovado em primeira discussão na última segunda-feira (20).

A AR-Itu funcionou em 2016 com R$ 1.265.647,62 de despesas correntes. Estas despesas foram cobertas por receitas geradas pela cobrança de uma taxa de regulação orçada em R$ 602.000,00, correspondente a 1,5% do faturamento bruto das contas de água e esgoto pagas pelo operador de água e esgoto Águas de Itu e Eppo em 2016, complementada por um repasse adicional da Prefeitura de R$ 567.000,00, além dos superávits de exercícios anteriores.

A taxa de regulação cobrada pela ARES-PCJ corresponde a no máximo 0,5% da arrecadação líquida do ano anterior, ou seja, da ordem de R$ 200.000,00 para o mesmo exercício anual. Com a extinção da AR-Itu e assinatura do convênio com a ARES-PCJ, a Prefeitura eliminará a necessidade de aporte de R$ 567.000,00 ao ano e a CIS terá um custo anual da ordem de R$ 200.000,00 ao invés de R$ 602.000,00.

Crédito: Angélica Estrada/Prefeitura de Itu