Operação “Latus Actio” atua no combate a crimes tributários em Itu e em Indaiatuba

A Operação Latus Actio, uma operação conjunta entre a Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado de São Paulo (Ficco), Receita Federal e a Fazenda Municipal de São Paulo cumpriu, na manhã desta terça-feira (12), 15 mandados de busca e apreensão em Itu, Indaiatuba e Guarujá.

De acordo com informações da Polícia Federal, o objetivo é reprimir crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro praticados por pessoas ligadas a empresas dos setores de entretenimento e de autopeças. Foram apreendidos carros de luxo, relógios e dinheiro.

Ainda segundo a PF, também foram decretadas ordens judiciais de bloqueio de valores em contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas até o limite aproximado de R$ 1 bilhão, assim como o sequestro de bens imóveis e veículos avaliados em mais de R$ 60 milhões.

Investigação

O inquérito policial foi instaurado em 2022 após buscas policiais e informações apontarem transações financeiras suspeitas envolvendo contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

Essas contas estariam sendo utilizadas para movimentar e ocultar recursos de origem ilícita e não declarados ao Fisco, sendo identificadas diversas movimentações, a crédito e débito, com terceiros “laranjas”, empresas “fictícias” ou de “fachada”, parte delas ligada a indivíduos com extensa ficha criminal por delitos como tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio e organização criminosa.

“Na atual fase das investigações foram reunidos elementos de prova dando conta que os investigados praticaram diversos atos com vistas à ocultação da origem, destino e natureza de valores movimentados através do Sistema Financeiro Nacional, ensejando, inclusive, a decisão cautelar do Juízo pelo sequestro/ bloqueio de bens e valores dos investigados”, afirma a Polícia Federal.

“As buscas e apreensões realizadas no dia de hoje têm por objetivo robustecer o conjunto probatório dos autos, reunindo novos elementos de prova de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e outros delitos conexos”, complementa a PF, que ainda afirma que um dos empresários investigados foi autuado pela Receita Federal do Brasil, em 2023, em valores que superam os R$ 43 milhões.

“Em face das provas coletadas na investigação policial, a Receita Federal irá instaurar novas ações fiscais, desta vez contra as pessoas jurídicas, uma delas beneficiária do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos)”, diz a PF.

A Fazenda Municipal de SP, por sua vez, irá instaurar 21 operações fiscais contra empresas investigadas no inquérito policial diante dos elementos de prova que apontam também para a sonegação do Imposto sobre Serviços.

Investigado

Entre os empresários investigados está Jonatas Dias dos Santos. Ele é proprietário da loja Fox Automóveis, que comercializa veículos de luxo em Indaiatuba e também possui loja em Itu. Durante a operação, ao todo (compreendendo os estabelecimentos de Itu e Indaiatuba), foram apreendidas 31 carros e quatro motos aquáticas que estavam no estabelecimento. Outros três veículos foram encontrados na casa dele.

 A reportagem do JP entrou em contato com o estabelecimento para solicitar um posicionamento, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. Porém, por meio de suas redes sociais, o empresário se manifestou em um vídeo.

“Infelizmente, isso aí não tem o que eu fazer. É uma operação, uma investigação. Por ora, a gente só tem que colaborar com tudo, com investigação, com perguntas, com questionamento. Acaba que eu não tenho muito nem o que falar pra vocês por enquanto […] com a minha parte está tranquilo, está tudo bem”, declarou Jonatas.

“Obviamente, sem dinheiro, sem conta bancária, sem nada. Temos que correr, dar satisfação para cliente de carro que está na loja. Hoje, de 57 carros, nós estávamos com 10 carros consignados. Graças a Deus o número é baixo. Acaba que a gente precisa agora se inteirar do processo, entender tudo o que está acontecendo e, depois, ir tomando as medidas cabíveis judiciais”, complementou. Ainda durante a operação Lactus Actio foram apreendidos R$ 134 mil, sete relógios, um telefone celular, um computador e documentos do empresário.