Oposição critica “taxa de lixo” na 1ª sessão do ano

A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itu em 2023, realizada na última terça-feira (07), foi marcada por muitas críticas da oposição contra a chamada “taxa de lixo”, que começou a ser cobrada neste mês de fevereiro. Eduardo Ortiz (MDB), por exemplo, disse que a cobrança foi um “presente de grego” no aniversário de 413 anos da cidade.

“Tem gente nem consumindo água, mas está pagando a taxa de lixo”, afirmou o vereador, informando que irá ao Ministério Público contra esse “abuso”. Ele disse ainda que “tudo é discutível, principalmente o sistema de cálculo” e que “leis são passíveis de revogação”. 

Ortiz também disse que outras cidades rejeitaram a criação da referida taxa e que Itu, que tem um orçamento de mais de R$ 1,2 bilhão, poderia subsidiar o valor, sem repassar ao cidadão. Maria do Carmo Piunti (PSC) foi na mesma linha e disse que outras cidades não estão fazendo a cobrança, apesar de a Prefeitura justificar que a “taxa de lixo” é uma necessidade para se adequar à legislação federal (Marco do Saneamento Básico).

“Por que só Itu está cumprindo e outras cidades não têm que cumprir? Realmente é absurdo. Tem pessoas que pagam R$ 60 de água e a taxa de lixo é R$ 94”, apontou a vereadora, que lembrou que estava de licença durante a votação do projeto que instituiu a taxa, mas que seu suplente, Moacir Cova (PSC), votou contra ao lado de Ortiz, Patrícia da ASPA (PSD) e José Galvão (União Brasil).

“Acho um absurdo que a população esteja sendo castigada com mais uma taxa”, emendou Maria do Carmo, reclamando da falta d’água em diversos bairros ituanos no último final de semana. Patrícia da ASPA reclamou da cobrança vir na conta d’água, praticamente dobrando o valor da mesma. Ela disse que vem recebendo diversas reclamações e apontou que a oposição deverá acionar o Ministério Público coletivamente.

José Galvão disse que foi “bombardeado” pelo WhatsApp com reclamações sobre a taxa e disse que a população deve cobrar dos vereadores que aprovaram a criação da mesma. O edil também informou que dois condomínios da cidade já estão acionando advogados para judicializar a situação da “taxa de lixo”. “Se o prefeito atual, senhor Guilherme dos Reis Gazzola (PL), tiver um pouquinho de amor a essa população que ele representa – ou que ele procura representar – que ele possa rever”, disse o vereador.

Situação justifica

Ricardo Giordani (PL), por sua vez, justificou que a “taxa de lixo” é uma necessidade para se adequar à lei federal. “Dizer que poucas ou nenhuma cidade fez a lei é mentira. Quase todas já cumpriram, inclusive da região”, disse o edil, ponderando, também, que tudo pode se discutir. Porém, lembrou que era uma obrigação a criação da taxa, sob pena até de o prefeito responder por improbidade administrativa.

Giordani também disse que, em um primeiro momento, o cálculo usado em Itu é justo, pois há cidades em que casas de diferentes metragens pagam o mesmo valor. O edil ainda disse que pode se falar em improbidade para casos de vereadores que votem contra uma lei que teoricamente é obrigatória. 

Em aparte, Galvão se revoltou e disse: “Se eu tiver que responder por improbidade administrativa e tiver o meu mandato cassado defendendo a população e as minhas convicções, eu vou estar com o meu legado concluído como vereador”. Giordani reconheceu ser um absurdo, mas levantou um caso em que vereadores de outra cidade sofreram ações de improbidade.

O situacionista também reafirmou que a lei era necessária e que, caso não fosse aprovada, seria considerada renúncia de receita. Os vereadores devem voltar a discutir o tema na próxima sessão.

Representação

Na manhã de ontem (10), os vereadores de oposição foram até o Ministério Público e protocolaram uma representação a respeito da “taxa de lixo”. Segundo apurado, o documento aponta que o Marco Legal do Saneamento diz que os municípios poderão cobrar a taxa, não deverão. Além disso, questiona a transparência e a forma como é calculado o valor da taxa. Diante disso, os vereadores cobram que o MP averigue a legalidade da taxa.