Primeira sessão do ano tem dois projetos adiados

Na Ordem do Dia da primeira sessão do ano, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o Projeto de Lei Nº 86/2022, proposto pelo vereador Normino da Rádio, que denomina a atual “Rua D”, do bairro Chácaras Shamballa Village, como “Rua José Antônio Novaes”, em referência ao guarda civil municipal falecido em 2022. O projeto segue agora para segunda discussão na 2ª Sessão Ordinária de 2023, a realizar-se na próxima terça-feira (14), a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Dois projetos de lei que estavam em pauta foram adiados. Um deles é o projeto de Lei Nº 79/2022, de autoria da vereadora Patrícia da ASPA, que “Dispõe sobre a presença de doulas durante o parto nas maternidades de rede pública municipal ou privadas de Itu”, adiado por três sessões a pedido do vereador Dr. Ricardo Giordani, em consenso com a autora.

A doula é uma profissional que tem como responsabilidade o acompanhamento da gestante durante todo o período de gravidez, parto e pós-parto. Segundo Giordani, o pedido de adiamento se dá por conta de um artigo do projeto, que autoriza as doulas a uma série de procedimentos durante o parto. 

Sendo assim, o edil solicitou que a discussão fosse adiada para colher mais informações a respeito. Patrícia concordou e, inclusive, orientou que Mané da Saúde (PDT) ouça a secretária municipal de Saúde, Janaina Guerino de Camargo, que estaria por dentro do projeto e, inclusive, o apoiaria.

Outro adiado foi o Projeto de Lei Nº 87/2022, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que “Institui a meia-entrada aos professores da rede pública e privada de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer, entretenimento e difusão cultural, em Itu”, adiado por duas sessões a pedido do próprio autor. O adiamento foi pedido após a vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC) levantar dúvidas sobre a competência da Câmara de Vereadores em propor tal projeto.