Oposição protocola projeto para revogar a “taxa de lixo”

Os quatro vereadores de oposição protocolaram nesta semana um projeto de lei dispondo da revogação da “taxa de lixo” em Itu. A propositura já foi apresentada e ainda aguarda parecer jurídico e das comissões para, só assim, seguir para votação no plenário. Os edis opositores, porém, não citaram o projeto durante a sessão ordinária de quinta-feira (23).

O PL Nº 14/2023 dispõe sobre a revogação da lei complementar Nº 48/2022 que “institui a taxa municipal de lixo, cobrada em razão da prestação dos serviços públicos especializados de coleta, remoção e tratamento ou destinação de resíduos sólidos provenientes de imóveis, nos termos do novo marco legal regulatório, criado pela nº 14.026, de 15 de julho de 2020.

Os autores do projeto justificam que, “embora a Prefeitura justifique a criação da taxa para atender a lei federal, fato é que em nenhum momento a lei diz que é necessário criar uma taxa de lixo”. “Não há qualquer menção sobre a obrigatoriedade da criação desta taxa, e sim de assegurar a saúde financeira, o que já acontece no município de Itu, que é economicamente saudável, tanto que consegue cumprir com os pagamentos efetuados à empresa responsável pela coleta de lixo com recursos do tesouro, o que demonstra que os impostos e taxas pagos pela população já são suficientes para a manutenção dos serviços”, reforçam os edis em justificativa.

Palavra Livre

Os vereadores da oposição também usaram a Palavra Livre para criticar a “taxa de lixo” e atacar o prefeito Guilherme Gazzola (PL). Patrícia da ASPA (PSD) disse que a taxa é uma afronta e apontou o exemplo de Guarulhos, que, por uma ação judicial, a cobrança foi suspensa. A vereadora está fazendo um abaixo-assinado contra a taxa e irá coletar assinaturas neste sábado (25), a partir das 9h, na Praça da Matriz. 

O vereador Eduardo Ortiz (MDB) disse que seu gabinete está mobilizado no assunto e que, em breve, trará mais novidades sobre a “taxa de lixo”. Já Maria do Carmo Piunti (PSC) foi uma das mais enfáticas nas críticas. Ela leu trechos da nota emitida pela Prefeitura, publicada pelo JP na semana passada, e comentários feitos por leitores, que dizem que a taxa não é cobrada em Porto Feliz, por exemplo. 

“Nós sabemos que não é obrigatório [instituir a taxa]. E mais: na própria descrição do IPTU, no site da Prefeitura, diz lá ‘para investimentos na saúde, educação, infraestrutura e coleta de lixo’. Podemos entender, inclusive, e estamos analisando essa questão, de termos uma medida judicial porque entendemos que a cobrança está sendo duplicada. Não houve nenhum abatimento no IPTU”, informou.

Ela também informou que, em Sorocaba, a “taxa de lixo” é anual, custa R$ 64 e pode ser paga junto do carnê do IPTU. A vereadora ainda deu exemplos de pessoas que utilizam água, mas produzem pouco ou nada de lixo (como o proprietário de uma horta no Bairro Brasil), e que terão de pagar a taxa mesmo assim. “Por que vão calcular em cima da taxa de água? Esse é o grande absurdo do senhor Guilherme Gazzola”, declarou Maria do Carmo.

José Galvão (União Brasil) também teceu críticas à cobrança da “taxa de lixo”. Ele disse que há muito tempo não via a população ituana tão indignada como agora. “Vamos falar muito aqui na Tribuna Livre, porque temos que ‘elevar’ a temperatura, fazer uma pressão junto ao Executivo Municipal, porque, realmente, é uma taxa imoral, que traz um desequilíbrio financeiro à população ituana”, afirmou, listando municípios que não cobram ou que cancelaram a cobrança da “taxa de lixo”.