Orçamento Municipal de Itu para 2022 supera R$ 1 bilhão

Era previsto para ser lido no Expediente da sessão ordinária de ontem (05), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Nº 94/2021, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022 – a Lei Orçamentária Anual. E, pela primeira vez, o orçamento municipal ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão.

Para ser mais exato, a receita orçada é R$ 1.002.355.000,00. Na LOA 2021, o estimado era R$ 878.433.000,00 – um aumento de pouco mais de 14%. As fontes para se chegar ao orçamento bilionário são diversas: impostos, pagamentos de contas d’água, receitas de serviços, operações de crédito e fundo de participação dos municípios, por exemplo.

Desse montante, a pasta que mais receberá recursos é a da Saúde: R$ 237.750.127,50. Logo em seguida vem a Educação, que deverá ter à disposição R$ 236.576.834,30. Fechando o “top 3” está a Secretaria Municipal de Administração, com R$ 107.172.199,38 destinados. Os valores são bem superiores ao estimado para este ano, quando a Educação ficou com pouco mais de R$ 202 milhões e a Saúde com R$ cerca de R$ 160 milhões – valor que recebeu créditos suplementares por conta da pandemia.

Falando nisso, o novo projeto também traz o polêmico artigo que permite ao prefeito Guilherme Gazzola (PL) abrir créditos suplementares em reforço às dotações orçamentárias no limite de 40% da despesa total fixada. Nos últimos anos, o trecho do projeto recebeu emendas da oposição, que acredita ser um valor muito grande que pode ser “remanejado”. As emendas sempre foram rejeitadas.

Mais números

A Lei Orçamentária de 2022 também aponta o valor que será destinado para a Câmara de Vereadores: R$ 15,4 milhões. Em 2021, o Legislativo ficou com R$ 14,890 milhões. Porém, todo ano é comum o presidente da Casa de Leis devolver valores não gastos do chamado duodécimo.

Quase todas as secretarias tiveram aumento no valor estimado para o ano que vem, com destaque para a Secretaria de Comunicação e Relações Institucionais (que terá R$ 2.918.884,88). Mas algumas tiveram seus recursos diminuídos ou reajustados de pastas. A Secretaria de Planejamento, Habitação e Gestão de Projetos passou de cerca de R$ 59 milhões para R$ 34.667.885,22, por exemplo.

A LOA detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade através de audiências públicas.