PL que cria regime de tombamento municipal será debatido em Salto

A Câmara de Vereadores de Salto realizará, no dia 18 de agosto (terça-feira), às 18h, uma audiência pública para apresentar e debater o Projeto de Lei nº 38/2026, que propõe a criação do regime de tombamento municipal e estabelece normas para a proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico da cidade.

A audiência foi convocada pela Comissão de Organização da Câmara e ocorrerá no plenário da Casa de Leis, em cumprimento ao artigo 216, §1º, da Constituição Federal, que prevê a participação da comunidade na preservação do patrimônio cultural.

Além de acompanhar a discussão presencialmente, a população também poderá participar encaminhando perguntas por meio da página “Audiências Públicas”, disponível no portal da Câmara de Salto (www.camarasalto.sp.gov.br).

Os questionamentos devem ser enviados com antecedência mínima de 24 horas da realização do encontro. Não serão aceitas perguntas encaminhadas fora do prazo ou que não estejam relacionadas ao tema da audiência. As manifestações poderão ser selecionadas pelo vereador responsável pela condução dos trabalhos e lidas durante a sessão.

O Projeto de Lei nº 38/2026 estabelece diretrizes para a preservação de bens de valor histórico, cultural e artístico no município, instituindo oficialmente o regime de tombamento municipal e definindo os procedimentos para sua aplicação.

A audiência pública será aberta ao público e também contará com transmissão ao vivo pela TV Web da Câmara de Salto. O texto completo do Projeto de Lei nº 38/2026 está disponível para consulta no portal da Câmara.