Prefeitura assina contrato ‘emergencial’ com Viação Itu para transporte coletivo
A população ituana que depende de ônibus estranhou que, desde o final da última semana, os ônibus da cidade, mesmo os que ostentam a marca da Viação Avante, passaram a exibir um adesivo com a inscrição “Viação Itu” em sua dianteira. Isso gerou muita especulação, mas que foi elucidada com uma publicação no Diário Oficial do Estado no último sábado (03).
Na página 220, foi publicado o extrato de contrato Nº 61/2021, entre a Prefeitura de Itu e a Viação Itu, na modalidade “dispensa de licitação”, para a “execução e exploração de Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, no âmbito territorial do município de Itu, com fornecimento de veículos e mão de obra”.
A assinatura ocorreu no dia 25 de junho e tem vigência do dia 30 de junho até o dia 26 de dezembro – ou seja, 180 dias. Tendo em vista que o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável do Departamento de Gestão Jurídica, exarado no Processo nº 1320/2021 – dispensa, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da empresa Viação Itu Ltda para a execução dos serviços acima referidos, nos termos e na forma do previsto no art. 24, inciso IV e art. 26, ‘caput’ da Lei Federal nº 8.666/93. Itu, SP, 25/06/2021 – Geraldo Moreira Filho – Secretário Adjunto de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e Rural”, aponta o documento.
A reportagem do JP enviou alguns questionamentos à Prefeitura, entre eles o valor do contrato e o motivo de se fazer a contratação neste momento – em que corre a licitação para a nova concessão do transporte público, cuja abertura dos envelopes está prevista para o dia 12 de julho.
Em nota, porém, a Prefeitura informou que “o município de Itu está com licitação deflagrada para concessão dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, cuja sessão inaugural está agendada para o dia 12 de julho de 2021, buscando a seleção da proposta mais vantajosa mediante o critério de julgamento da menor tarifa”.
A administração também declarou que, “almejando a manutenção dos serviços estritamente até que encerrada a licitação pública, promoveu-se a contratação temporária com a empresa que propôs a menor tarifa, agora em R$ 5,00. O contrato provisoriamente vigente pode se estender por até 180 dias, estando prevista a sua extinção antecipada assim que iniciados os serviços pela empresa que venha a se lograr vencedora da licitação pública”. O JP seguirá acompanhando o processo de licitação da nova concessão.