Prefeitura nega irregularidades em vacinação de profissionais da saúde

O Ministério Público do Estado de São Paulo moveu uma ação de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Itu e a secretária municipal de Saúde, Janaina Guerino de Camargo, alegando que estes autorizaram a vacinação contra a Covid-19 de profissionais da saúde não considerados prioritários. A administração municipal nega.

De acordo com o promotor Amaury Arfelli, conforme publicado pelo Portal G1, profissionais que não atuavam no serviço de saúde foram vacinados na cidade, como nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos e enfermeiros, que tinham registros nas categorias, mas não exerciam a profissão.

Na última quarta-feira (07), o juiz Francisco França Viana, da 3ª Vara Cível da Comarca de Itu, deferiu “tutela de urgência para determinar que os requeridos providenciem o necessário para que os profissionais de saúde comprovem, antes de serem vacinados, a vinculação ativa com o serviço de saúde e/ou apresentação de declaração emitida pelo serviço de saúde, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada vacinação irregular”.

Segundo o juiz, o sistema adotado “viola a ordem de prioridades estabelecidas no plano nacional de imunização. Isso porque, aquele que não exerce sua profissão e/ou não atua em serviço de saúde, mas tem registro junto aos órgãos de classe de profissionais de saúde, pode ser vacinado em detrimento de outras prioridades”.

 Ao JP, a Prefeitura de Itu disse que irá pedir a reconsideração da decisão, uma vez que não houve irregularidade na aplicação das vacinas. “Nenhum pagamento será realizado porque não há comprovação de irregularidade na aplicação das doses”, informa.

 Ainda conforme disse a administração, a vacinação de todas as pessoas em Itu seguiu rigorosamente os critérios definidos pelo Plano de Saúde do Estado de São Paulo. “Não houve vacinação sem comprovação de vínculo ativo conforme a Nota Técnica 03, editada pelo Estado de São Paulo em 31.01.2021”, declara a administração em nota.

Até o momento, receberam a 1ª dose em Itu 4.145 profissionais da saúde, sendo que 2.915 receberam a 2ª dose. Esses são os dados do relatório do Sistema Vacivida.