Professores da rede municipal ganham na Justiça direito a benefícios suplementares
Na última terça-feira (20), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu a respeito dos pagamentos adicionais dos professores da rede municipal de Itu. A decisão foi favorável aos professores, que haviam entrado como uma ação judicial por conta de alterações no pagamento de benefícios sobre a “dobra” da carga horária.
Na época, de acordo com a Prefeitura, não seria promovido corte no valor da hora-aula (R$ 13,66, no mínimo) da jornada básica e nos benefícios. “Por uma ação corretiva baseada em legislação foi, sim, promovido pelo Ituprev correção no que se refere ao pagamento de benefícios incidentes sobre a Carga Suplementar de Trabalho (a “dobra”), tal ação em hipótese alguma tem a intenção de prejudicar os professores e, sim, corrigir equívocos de gestões anteriores”, apontou à época.
No mesmo período, Mercedes Genebra, professora da rede municipal há 30 anos e participante de uma comissão dos profissionais da educação, comentou o caso. “O Ituprev disse que a Prefeitura estava pagando a mais para os professores. Tiveram como base o Estatuto do Servidor, em seus artigos 90 e 91, esquecendo que nós temos um estatuto próprio. Essas vantagens que eles falam que nós estamos recebendo a mais estão previstas no Estatuto do Magistério. E nós recebemos esses adicionais há mais de 30 anos. Quando houve a mudança do regime celetista para estatutário, uma das cláusulas do regime era que a gente não ia perder nenhum adicional e nenhum direito”.
Mercedes também havia comentado na oportunidade sobre os prejuízos que iriam ocorrer. “Nós temos professores novos que terão uma perda de R$ 300 e professores antigos, que terão uma perda de mais de R$ 1 mil”, declarou.
Agora, após a decisão do Tribunal, o “Periscópio” ouviu a presidente da recém-criada Associação dos Profissionais da Educação Municipal da Estância Turística de Itu, professora Kátia de Paula Machado, que comentou a respeito do caso. “Estamos felizes com o resultado. As leis, o estatuto sempre estiveram do nosso lado”.
Advogado do grupo de professores, Dr. Marcelo Luis Teixeira explanou à reportagem o desenrolar do caso, com a decisão judicial informando que os benefícios de carga suplementar, que haviam sido retirados, serão pagos de maneira retroativa, retornando a normalidade o recebimento dos mesmos.
Questionada a respeito da decisão, a Prefeitura diz que “ainda não foi formalmente intimada. De qualquer forma, ainda que proceda a afirmação de que a decisão de primeiro grau foi alterada, caberia recurso aos tribunais superiores”. (Daniel Nápoli)
Graças a Deus, A justiça está fazendo aquilo que o legislativo Ituano, não foi capaz de fazer
interessante este assunto:
Outro assunto é sobre as dispensas de funções que ocorreram:
O estatuto dos servidores públicos da cidade de itu assegura que todo servidor dispensado das funções de confiança fazem jus ao percentual de 10% para cada que exerceu função de confiança em caso de dispensa desmotivada.
O novo governo que assumiu atropelou diversos direitos dos servidores, como o citado acima e como os citados pela reportagem.
E agora será que haverá regressão da prefeitura, cobrando a despesa jurídica, com quem deu causa?
Contra quem prejudicou os professores?
O Ituprev precisa atender que o servidor, professor, contribuiu em cima de tais valores, ora como forma de assegurar uma possível aposentadoria, mais tranquilha no futuro.
O legislativo agora precisar exigir que a Prefeitura regresse contra quem fez tal despesa?
E antes que atirem pedras, os professores não são nenhum marajá, são apenas a categoria profissional com mais escolaridade, que precisam se unir mais, fazer valer esta qualidade e o conhecimento e a graças a Deus dar mais educação e conhecimento a este povo, que acha que ao assumir um cargo eleito no executivo os fazem Deuses.
Cargo de prefeito é meramente um servidor do povo, não um jardineiro cortador de direitos que a lei asseguraram aos professores.