Projeto “Cuidar Itu” é aprovado por unanimidade

O Projeto de Lei Nº 77/2023, que institui o programa “Cuidar Itu”, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão durante a 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itu, realizada na última terça-feira (16). O projeto do Executivo, elaborado por representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde, Promoção Social, Emprego, Obras e Comunicação e Relações Institucionais em acordo de cooperação técnica com o Instituto Tecendo Infâncias, foi apresentado no Plenário antes do pleito.

A diretora executiva do Instituto Tecendo Infâncias, Adriane Menna Barreto, e a representante do Comitê Intersetorial pela Primeira Infância, Lilian Sartorio, realizaram a explanação aos vereadores, que puderam conhecer o processo de elaboração do programa “Cuidar Itu”, baseado no Plano de Ação Familiar (PAF), metodologia social criada pelo Instituto Dara (do Rio de Janeiro), que consiste no estabelecimento de objetivos conjuntos e de ações integradas nas áreas de Saúde, de Moradia, de Geração de Renda, de Cidadania e de Educação.

Desenvolvido visando atender diversas metas estipuladas no Plano Municipal pela Primeira Infância (Lei Municipal nº 85/2022), o programa “Cuidar Itu” atenderá famílias ituanas em situação de vulnerabilidade social – que tenham em sua constituição crianças em primeira infância (0 a 6 anos) – e que queiram criar um plano de vida, asseguradas por todos os seus direitos e deveres como cidadã e através dos programas oferecidos pelo município e seus parceiros.

“O programa ‘Cuidar’ é uma importante iniciativa, na medida em que articula a convergência de esforços de diferentes setores da sociedade. Proporciona um acompanhamento individualizado e intersetorial de cada família, compreendendo seus desafios, suas necessidades e sua complexidade, sempre promovendo o protagonismo, para que a família possa transformar a sua própria realidade, conquistar sua autonomia e exercer amplamente a sua cidadania”, ressaltou Adriane durante sua apresentação.

Através de um novo conceito de acolhimento, o “Cuidar Itu” vai oferecer ferramentas e acompanhamento intersetorial para garantir autonomia e protagonismo aos interessados selecionados, que terão atendimento em local exclusivo na Subprefeitura Regional do Pirapitingui a partir do mês de setembro. A legislação que proporciona o “Cuidar Itu” – escrita pelas secretarias envolvidas em sua execução – assegura a implementação do programa com todas as prerrogativas necessárias para que as famílias alcancem os critérios de saída – considerada uma “alta social” e conquistem a superação das vulnerabilidades.

“Acreditamos que a transformação social de famílias vulneráveis só é possível se diferentes áreas do desenvolvimento humano forem abordadas de forma simultânea e integrada. Queremos contribuir para a ampliação dos esforços e do impacto no combate à pobreza. Por isso, incentivamos, convocamos a participação de pessoas e organizações nos esforços para termos uma sociedade mais igualitária, justa, sustentável e em alinhamento com a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”, conta a fundadora do Instituto Dara, Doutora Vera Cordeiro.

Durante a votação, os vereadores da base elogiaram o projeto, apontando os benefícios que o mesmo trará para as famílias em vulnerabilidade. Já os opositores aproveitaram para criticar a apresentação dessa política pública faltando pouco mais de um ano para o fim do mandato. “Esse projeto é uma enganação”, disse, por exemplo, Maria do Carmo Piunti (PSC). Já Mané da Saúde (PDT) disse que é “melhor começar agora do que nunca”. “Vai virar lei e o sucessor vai ter que continuar”, disse o vereador.

Já Eduardo Ortiz (MDB) criticou a necessidade do Cartão Cidadão para adentrar o programa e o fato do mesmo não aceitar famílias que residem em áreas invadidas. “Não se pode marginalizar ainda mais essas famílias”, afirmou o parlamentar, que indicou que irá protocolar emendas ao projeto. Agora, o projeto segue para nova discussão e votação final na 24ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira (22).

Instituto Tecendo Infâncias

O Instituto Tecendo Infâncias é uma organização de filantropia familiar fundada na cidade de Itu, que tem como missão promover as condições para que crianças de 0 a 6 anos, em situação de vulnerabilidade, tenham seus direitos garantidos e possam se desenvolver plenamente.

O Instituto atua por meio de parcerias com o setor público e privado, que visam o fortalecimento de políticas públicas, a promoção de boas práticas de parentalidade, o estabelecimento de um ecossistema engajado pela primeira infância e o desenvolvimento de pesquisas e estudos que produzam dados e evidências sobre o desenvolvimento nos primeiros anos de vida.