Projeto de lei que cria cadastro “Protetor Legal” vira palco de intensas discussões

A Câmara de Vereadores de Itu realizou na tarde da última quinta-feira (30/10) a 32ª Sessão Ordinária de 2025, que contou com a presença de todos os vereadores, com exceção do presidente Neto Beluci (Republicanos), que segue se recuperando de uma cirurgia oftalmológica. Em pauta quatro projetos, sendo que um deles, que sofreu emendas, se tornou “palco” de intensas discussões.

Trata-se do Projeto de Lei Nº 118/2025, de autoria da vereadora Patrícia da ASPA (PSD), que dispõe sobre a criação do cadastro municipal “Protetor Legal” para protetores e cuidadores independentes de animais domésticos de Itu. A proposta tem como objetivo de reconhecer, organizar e oferecer suporte aos protetores e cuidadores independentes de animais domésticos, bem como às organizações não-governamentais (ONGs) devidamente regulamentadas e registradas que atuam na proteção animal.

O PL teve cinco emendas propostas, sendo uma da própria autora para correção redacional e outras quatro de autoria da vereadora Ana D’Elboux (Republicanos). A primeira emenda, de autoria de Patrícia das ASPA, passou sem maiores discussões. Mas já na segunda emenda discutida, o início das polêmicas. 

Eduardo Ortiz (MDB), que já vem se estranhando com o secretário legislativo, Dr. Ricardo Mendes, criticou os pareceres contrários às emendas de Ana D’Elboux. “Eu não cito o nome do secretário legislativo, mas é um absurdo. E eu vou fazer quantas vezes forem necessários esses mesmos apontamentos, e vou fazer questão de ler as notas legislativas para a população ver”, bradou o edil no plenário.

Segundo ele, os pareceres se utilizam de “juridiquês barato e descabido” para “tentar passar um ar de legalidade”. Ortiz ainda disse que o secretário usou do mesmo expediente ao barrar seus projetos de lei. Repleto de ironia, o discurso do edil concentrou diversas críticas ao modus operandi da Secretaria Legislativa da Câmara. “Nós temos que constranger mesmo, porque não é possível. Eu nunca vi um parecer jurídico assim. Nunca!” destacou o vereador.

Ortiz chamou o parecer de “aberração jurídica”, mas destacou que o secretário não os fez por imperícia. “Caro secretário legislativo, não atenda pedido de políticos! Honre a sua profissão. Daqui a pouco tempo o senhor não estará mais aqui, mas a sua carreira continua”, declarou.

Patrícia da ASPA lamentou as palavras de Ortiz, dizendo que ele usou o tempo para “dar um troco pessoal” ao secretário legislativo. “Isso é muito triste”, frisou a vereadora. Outros edis fizeram coro a ela e criticaram a postura de Ortiz. “Eu posso não concordar com o parecer dele, mas não concordar não significa não respeitar”, disse o líder Thiago Gonçales (PL). Ortiz, por sua vez, reforçou que sua opinião não foi tomada por revanchismo, mas por questão técnica.

Mais discussão

O conteúdo das emendas também foi alvo de discussões. Ana D’Elboux elogiou a proposta da colega Patrícia da ASPA, mas disse que, ao conversar com outras protetoras animais do município, constatou que o projeto traria mais “burocracias e obrigações” aos voluntários. “Por isso apresentei emendas ao projeto, com objetivo de agregar valores e equilibrar o texto, para que os protetores se sintam motivados a se cadastrar, e não desmotivados”, disse a vereadora.

Já a autora do projeto pontuou que as emendas eram desnecessárias, destacando seu conhecimento nas normas. O atrito entre as duas era percebido até por colegas da base. “As duas são iguais e competentes. Deveriam, sim, dar as mãos e fazer um trabalho ainda mais brilhante, mas não discutir por uma emenda”, disse a vereadora Balbina de Paula (PP), que junto com Ortiz foi favorável às emendas na Comissão de Justiça e Redação, levando-as ao plenário apesar dos pareceres contrários.

Das cinco emendas apresentadas, três foram aprovadas por unanimidade e duas foram rejeitadas, com votos favoráveis de Ana D’Elboux, Eduardo Ortiz e Balbina. As rejeitadas não eram para correção da redação, mas para acréscimo de novos itens ao projeto, como benefícios aos protetores que realizem o cadastro legal e a criação do Selo “Protetor Legal”.

Moacir Cova (Podemos) fez ponderações à redação da quarta emenda, que na visão dele daria brecha para finalidade política. A autora do projeto também criticou a alteração. “Essa emenda descaracteriza completamente o meu projeto. O meu projeto é um cadastro para que todos os protetores possam ter voz”, disse Patrícia da ASPA, que chegou a se emocionar. 

Já na emenda que cria o selo, os vereadores contrários argumentaram que deveria ser feito um projeto à parte. A discussão continuou, mas o projeto, juntamente com as três emendas aprovadas, foi aprovado por unanimidade.

Outros projetos

Além desse polêmico projeto, foram aprovados em segunda discussão um PL de autoria da vereadora Balbina de Paula, que cria o Programa de Conscientização e Incentivo à Doação de Medicamentos, que prevê o reaproveitamento de remédios dentro do prazo de validade para distribuição gratuita, e outro proposto pelo vereador Eduardo Alves (PSB), que institui o Selo “Empresa Amiga do Idoso”, voltado a reconhecer empresas que realizem doações regulares a asilos e instituições de longa permanência.

Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 120/2025, de Patrícia da ASPA, que institui a medalha “São Francisco de Assis”, destinada a pessoas ou entidades que atuem em prol do bem-estar e da defesa dos direitos dos animais. Os projetos aprovados em segunda discussão vão para sanção do prefeito Herculano Passos (Republicanos), enquanto o aprovado em primeira votação será votado novamente na 33ª Sessão Ordinária, a ser realizada na próxima terça-feira (04), a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

PEÇO A PALAVRA!

O Ministério Público arquivou a apuração sobre empréstimo da Prefeitura. Então está aí, mais uma mentira que foi veiculada, inclusive aqui nesta Casa, coisas do tipo “dar um cheque em branco para o prefeito”, “não sabemos onde vai gastar” e até dúvidas sobre sua legalidade. Então está aí, o Ministério Público validou aquilo que nós, da base, já sabíamos, sempre estivemos tranquilos, inclusive chegamos em casa e demos abraços em nossos filhos mesmo antes da decisão.

EDUARDO ALVES (PSB) sobre a decisão do MP em arquivar investigação sobre possíveis irregularidades nos PLs dos empréstimos de até R$ 400 milhões por parte da Prefeitura.

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Eu falei aqui neste plenário, na sessão do dia 14 de outubro, sobre a minha conversa com o prefeito Herculano a respeito do fechamento de creches na cidade. Eu já havia denunciado nesta Casa o fechamento da creche “Maria Cristina Scalet”, o que de fato vai ocorrer e foi confirmado pelo prefeito. Eu fui acusado de fake news, de mentiroso na sessão passada. Mas fato é que nenhum dos vereadores que alegaram isso estiveram comigo na reunião com o prefeito. Não ouviram. Estão defendendo algo que lhes foi dito – pelo prefeito, claro.

EDUARDO ORTIZ (MDB) reiterando a denúncia de fechamento de escolas, apontando que o prefeito deve ter “recalculado a rota” após ouvir Rita Passos. Ortiz ainda comentou sobre uma ligação entre ele e o prefeito após a polêmica.

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Vou reafirmar o que eu disse na semana passada, porque é importante reafirmarmos isso sempre, do fake news do fechamento das 20 escolas. Eu sempre vou reafirmar isso, porque não é verdade. Não serão fechadas as 20 escolas, é mentira. Olha como é perigoso: o vereador disse que ligou para ele e que estava ao lado da Rita Passos. Ele deduz algo e fala. Não estava junto, provavelmente. Se o vereador for prefeito um dia, ele pode abrir 20 escolas sem alunos. Será que é o ideal?

THIAGO GONÇALES (PL) líder do prefeito, reafirmando se tratar de mentira o fechamento das 20 escolas, e que a única escola que será fechada é por falta de alunos.