Projeto do “IPTU Digital” recebe emendas
Foi realizada na última terça-feira (05), a 37ª Sessão Ordinária de 2023. Na ocasião, todos os vereadores estiveram presentes aprovando os projetos em pauta. Em segunda discussão, de autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 que “Institui o Programa de Incentivo ao IPTU Digital e autoriza o Poder Executivo a conceder desconto aos contribuintes que aderirem ao Programa, nos termos que especifica, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade.
O projeto, que concede descontos maiores para quem optar pela versão digital do carnê, contou com a emenda Emenda Nº 1 – Modificativa de autoria do vereador Mané da Saúde (PDT) e assinada pelos demais parlamentares da base, aprovada por unanimidade e, a Emenda Nº 2 – Aditiva, de autoria do vereador Eduardo Ortiz (MDB), aprovada por oito votos favoráveis e cinco contrários.
A primeira emenda, da situação, estende o prazo para adesão ao IPTU Digital para 15 de janeiro de 2024. Já a segunda, de Ortiz, proporciona ressarcimento ao contribuinte que já recebeu o carnê do IPTU em forma física e queria adotar a versão virtual. Ambas as propostas foram elogiadas e a oposição condicionou a votação favorável ao projeto como um todo apenas se as emendas fossem aprovadas, o que ocorreu.
Em sua fala, Mané da Saúde explicou que, caso aprovada sem sua emenda, a lei teria validade de apenas nove dias, já que as comissões “seguraram” o projeto, o que atrasou a colocação dele em pauta para votação. “A população seria muito prejudicada. Agora ela tem 30 dias a mais para se inscrever no IPTU Digital”, afirmou o vereador.
Já Ortiz disse que houve demora no envio do projeto por parte da Prefeitura, que deveria ter enviado o mesmo “lá atrás”. Sua emenda foi aprovada e contou com votos contrários apenas do chamado “núcleo duro” de apoio do prefeito Guilherme Gazzola (PL) na Câmara, composto pelo vereador Dr. Ricardo Giordani (PL), Célia Rocha (PL), Mané da Saúde e o líder Marcos Moraes (União).
Durante a votação do projeto como um todo, Ortiz disse que gostaria de ouvir uma justificativa de quem votou contra a sua emenda, embora disse respeitar o voto de todos. O vereador também reclamou da exigência do Cartão Cidadão para acessar o sistema Itu Digital, onde o munícipe pode aderir ao IPTU Digital. “Se continuar essa exigência, vou tomar as medidas cabíveis”, afirmou o edil.
Outros projetos
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2023, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ituano ao Dr. Willian Martins Ribeiro de Almeida”.
Em segunda discussão, diversos projetos foram aprovados, como o Projeto de Lei Nº 71/2023, do vereador Dr. José Galvão (União), que “Institui a Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos na Infância e Adolescência, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de junho, no município de Itu, e dá outras providências”.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 114/2023 – Legislativo, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que “Reconhece a prática esportiva eletrônica, denominada “ESPORTS” ou “eSports” como modalidade esportiva no âmbito do município de Itu”. Este projeto foi elaborado pelo Vereador Mirim Vinícius Almeida de Carvalho, durante o projeto Vereador Mirim de 2023. A votação foi acompanhada por Vinícius e representantes da escola Sesi, onde ele estuda.
Em primeira discussão, passou o Projeto de Lei Nº 112/2023 da vereadora Patrícia da ASPA, que “Dispõe sobre plantão na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos aos finais de semana e feriados no Município de Itu e dá outras providências”.
Também foram aprovados projetos de denominação de via pública. Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal e, os aprovados em 1ª discussão, seguem para nova discussão na 38ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira (12), às 16h, no Plenário da Câmara de Vereadores.
Durante a sessão o presidente da Câmara, Normino da Rádio, convocou os demais vereadores para a 1ª Sessão Especial de 2023, que ocorrerá na terça-feira, às 14h, quando ocorrerá a Eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes para 2024. Também foi informado que, no dia 15 de dezembro, serão realizadas Sessões Extraordinárias. Os horários e as pautas serão informados na próxima sessão.