Projeto que altera Plano da Primeira Infância é aprovado na Câmara

O PL Nº 60/2026, proposto pelo Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Nº 2.450, de 03 de novembro de 2022, que institui o Plano Municipal Pela Primeira Infância do Município da Estância Turística de Itu (PMPI-Itu), foi aprovado com dez votos favoráveis e dois contrários em segunda discussão na sessão desta semana. Eduardo Ortiz (MDB) e Moacir Cova (Podemos) foram contrários.

O objetivo central do projeto de lei, segundo a Prefeitura, é aprimorar a governança, a estrutura organizacional e os mecanismos de monitoramento e avaliação do plano, alinhando-o às diretrizes nacionais de proteção integral à criança. Também prevê a reestruturação do Comitê Intersetorial, o que causou críticas de Ortiz – que havia votado a favor na 1ª discussão.

Porém, após estudos, ele apontou problemas, em sua visão. “Eu alerto que a alteração proposta, da forma como está redigida, não é um simples aperfeiçoamento; contém armadilhas que podem representar um grave retrocesso para a política da primeira infância”, disse o edil, criticando a retirada de algumas secretarias do comitê, entre outras alterações propostas.

Já José Galvão (PL) defendeu o projeto, afirmando que ele faz uma adequação à política pública do atual governo. Ela ainda criticou Ortiz, dizendo que ele cria argumentações para ir contra ao Executivo. O vereador Eduardo Alves (PSB) declarou que não importa a estrutura do comitê, mas a vontade de fazer. 

A líder do governo, Balbina de Paula (PP), também defendeu as alterações, afirmando que o projeto reforça a visão de governo, de cuidar das pessoas desde os primeiros anos de vida. “Eu conheço o empenho do prefeito”, disse a vereadora. O projeto foi aprovado e já foi promulgado.