Projetos de lei sobre saúde mental são aprovados
A sessão ordinária da última terça-feira (27) contou com a presença de todos os vereadores, que aprovaram por unanimidade dois projetos relacionados à saúde mental. Um deles, em 2ª Discussão, foi o Projeto de Lei Nº 68/2022, de autoria do vereador Dr. José Galvão (União Brasil), que “Dispõe sobre Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio”.
O referido projeto cria ações para diminuir a incidência de suicídios, como realização de palestras e monitoramento de pessoas que apresentem tendências suicidas. Já em primeira discussão, duas proposituras da vereadora Célia Rocha (PL) foram aprovadas por unanimidade.
Um deles, o Projeto de Lei Nº 49/2022, institui o mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Já o Projeto de Lei Nº 52/2022, institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 80/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.430, de 13 de setembro de 2022, que reorganiza o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Administração Direta do Município, e dá outras providências”, foi aprovado por oito votos a quatro – dos vereadores de oposição.
Também em segunda discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2022, proposto pelos vereadores da base, que “Altera a redação do Artigo 22 da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Itu”, foi aprovado por unanimidade. O referido projeto permite a reeleição, na mesma Legislatura, dos membros da Mesa Diretora da Câmara.
A propositura recebeu a Emenda Motificativa Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, proposta pelos 13 vereadores e aprovada por unanimidade. Com a emenda, o texto do artigo ficou assim definido: “Art. 22. O mandato da Mesa da Câmara será de hum (01) ano, permitida uma reeleição, na mesma Legislatura”.
As propostas aprovadas em segunda discussão seguem para sanção, já aqueles aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na 29ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira (04), a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Palavra livre
Novamente os trabalhos foram invertidos na sessão desta semana. Com isso, o vereador Eduardo Ortiz (MDB) teceu críticas. Ele disse que não vai mais votar a favor de pedidos de inversão sem justificativa, pois na semana passada, por falta de quórum na palavra em tema livre, ele não pôde falar. Nesta semana, porém, houve quórum e todos os inscritos puderam falar.
Candidato a deputado estadual, o vereador Moacir Cova (PSC) criticou o subprefeito da Regional Leste, Marcio Milano, dizendo que ele tem tirado as horas-extras de funcionários que colaram adesivos de sua campanha nos carros. Cova também criticou a situação do conjunto habitacional Alpes I e II, que, segundo ele, está tomado pelo tráfico de drogas.
Já a vereadora Patrícia da ASPA (PSD) criticou o que ela chamou de perseguição à campanha de Rita Passos (Republicanos), que teve material de campanha recolhido pela Prefeitura, que acabou devolvido – conforme noticiado no último sábado (24).
O vereador Eduardo Ortiz elogiou o presidente Mané da Saúde (PDT) pela atitude de abrir o chat ao vivo da transmissão das sessões no YouTube da Câmara. Com isso, a população agora pode comentar os projetos em tempo real. O edil também elogiou as ações realizadas pela Prefeitura no Dia da Pessoa com Deficiência, mas alertou para as dificuldades relatadas por cadeirantes e pessoas com baixa mobilidade em transitar pelo boulevard da Floriano Peixoto. O edil também declarou que fez uma fiscalização no local, constatando esses problemas.
A sessão foi finalizada com uma mensagem do presidente Mané da Saúde, desejando sorte a todos os candidatos e consciência política. Ele também deixou as portas da Câmara abertas a Moacir Cova, que fez sua última sessão durante a licença não-remunerada da titular da cadeira, a vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC), que retorna na semana que vem.