Propositura que institui o DTE é adiada na Câmara

Realizada na última terça-feira (28/03), a 8ª Sessão Ordinária de 2023 contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano, exceto a vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC), que justificou sua ausência, avisando que está com Covid-19. Em discussão única foi votado o Projeto de Resolução Nº 1/2023, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara e foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Em segunda discussão foram votados e aprovados por unanimidade um projeto de denominação de via pública de autoria de Thiago Gonçales (PL) e o Projeto de Lei Nº 6/2023, de autoria de Célia Rocha (PL) e Normino da Rádio (Cidadania), que institui a “Semana da Conscientização do Fluxo Saudável”.

Em primeira discussão foram aprovados por unanimidade dos presentes quatro projetos, todos de autoria do Executivo Municipal. Um deles é o Projeto de Lei Nº 17/2023, que “Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 2º da Lei nº 3870, de 22 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a conservação de sepulturas no Cemitério Municipal e dá outras providências”. Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 19/2023, que “Acrescenta o item 88 ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3878, de 11 de março de 1996”.

Passaram ainda o Projeto de Lei Nº 22/2023, que “Autoriza o executivo municipal a transferir recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, às Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2023”, e o Projeto de Lei Nº 23/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, às Organizações da Sociedade Civil no exercício de 2023”.

O Projeto de Lei Nº 15/2023, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola (PL), que institui a comunicação por meio do Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, e que estava em pauta em segunda discussão, foi adiado por uma sessão a pedido do vereador e líder do Executivo na Câmara, Dr. Marcos Moraes (União Brasil). O referido projeto havia causado discussões na última sessão. Moraes solicitou a presença de um técnico da Prefeitura na Casa de Leis para sanar dúvidas dos vereadores.

O projeto aprovado em discussão única segue para sanção do Presidente da Câmara; os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem agora para sanção do Prefeito de Itu; já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para segunda discussão na 9ª Sessão Ordinária de 2023, que ocorre na próxima terça-feira (04), a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra Livre

Na Palavra Livre, a vereadora Patrícia da ASPA (PSD) reclamou da situação da bica d’água e falou da situação animal. “A conscientização é necessária”, disse ela sobre os cuidados e a posse responsável de cães e gatos. Thiago Gonçales, por sua vez, foi breve e disse que iria participar de uma reunião para tratar da situação das estradas rurais, que sofreram muito com as chuvas recentes e que receberão melhorias.

Luisinho Silveira (MDB) agradeceu ao Departamento de Trânsito por ter atendido sua demanda para a comunidade da Vila da Paz, que agora está sendo atendida pelo transporte coletivo, evitando que os estudantes façam a travessia de forma insegura. O edil também disse que visitou canteiros de obras de empresas que serão instaladas na cidade.

Célia Rocha (PL) falou sobre o atentado na escola estadual da Vila Sônia, na capital, e disse que o ocorrido é reflexo da inversão de valores. Também disse que está preparando um projeto de lei para conscientização contra o bullying e o preconceito no ambiente escolar.

Eduardo Ortiz (MDB) parabenizou o presidente Normino e ao vereador Thiago Gonçales, que preside a comissão de revisão do Regimento Interno, por permitir que todos os vereadores participem das reuniões. Também falou sobre a coleta de assinaturas no abaixo-assinado que pede a revogação da taxa de lixo na feira do rolo do bairro Cidade Nova.

José Galvão (União Brasil) reclamou das respostas ao requerimento sobre as multas, dizendo que não ficou satisfeito e que irá formular um novo pedido ao Executivo. Também disse que o atual governo é distante da população. Galvão, por fim, declarou que a pressão contra a taxa de lixo vai continuar.