Sessão é marcada por votação, em regime de urgência, de projeto do Executivo
Na última terça-feira (26), a Câmara de Vereadores realizou a 32ª sessão ordinária do ano e entre os projetos votados destaque para a propositura de Nº 109/2021 votada em regime especial de urgência de autoria do Executivo Municipal e aprovada por unanimidade em primeira discussão, que autoriza a celebração do contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí e realiza alterações necessárias em leis relacionadas para viabilizar o repasse.
A cidade de itu deverá contribuir com o valor de R$ 5.717.949,06, que será destinado ao pagamento de desapropriações que tiveram de ser feitas para a construção da barragem do Ribeirão Piraí.
O Consórcio Intermunicipal é celebrado entre Itu, Salto, Indaiatuba e Cabreúva e o valor do rateio foi definido proporcionalmente em relação ao número de habitantes no censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) de 2010.
Com isso, Itu que de acordo com o censo de 2010, conta com 154.147 habitantes, pagará o valor exposto acima, sendo a segunda maior parcela. Indaiatuba, com 201.619 habitantes, ficará com a maior parcela (R$ 7.478.881,67). Salto, com 105.516 habitantes (R$ 3.914.024,36) e Cabreúva com 41.604 (R$ 1.543.264,24), completam a lista.
A barragem terá 386 metros de comprimento, 15 metros de altura, espelho d’água de 1,3 km² e capacidade par armazenar 8,7 bilhões de litros de água. O custo total da obra está estimado em R$ 130 milhões. Na última terça-feira (26), o Governo do Estado anunciou a liberação de R$ 70 milhões para a construção da barragem.
Também de autoria do Executivo Municipal, mas em segunda discussão, foi aprovado por unanimidade o projeto de Nº 96/2021 que acrescenta o item 86 ao Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3878, de março de 1996. A propositura tem como objetivo incluir a “Estrada do Pavoeiro” na lei que dispõe sobre a Codificação nas Estradas Rurais Municipais.
Ainda em segunda discussão, foi aprovada por unanimidade, a propositura Nº 97/2021 de autoridade de todos os parlamentares, que denomina a atual Rua 05 do Condomínio Alphaville Itu, como “Rua Vereador Osmar Silveira Barbosa”.
Já em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade, o projeto Nº 78/2021 de autoria de Luisinho Silveiro (MDB), que institui o programa “Empresa Amiga da Praça Esportiva”.
Em discussão única, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2021 de de autoria do Dr. José Galvão (DEM), que concede o Título de Cidadania Ituana ao reitor do Ceunsp (Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio), Dr. Marcel Fernando Inácio Cardoso.
Retirada
A propositura Nº 84/2021, de autoria de Luisinho Silveira (MDB), que veda a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, foi retirada a pedido do próprio autor através do Ofício Legislativo Nº 43/2021, para melhores estudos.
Palavra Livre
Fizeram uso da Palavra Livre, os vereadores Dito Roque (PL), Dr. Marcos Moraes (PSL), Normino da Rádio (Cidadania), Dr. José Galvão (DEM), Maria do Carmo Piunti (PSC), Dr. Sérgio Castanheira (Cidadania), Luisinho Silveira (MDB) e Eduardo Ortiz (MDB). A 32ª sessão ordinária pode ser conferida na íntegra através do link: https://www.youtube.com/watch?v=l3k-lx1PGoE.