Sessão Extraordinária encerra trabalhos legislativos do 1º semestre na Câmara

A Câmara de Itu promoveu, na manhã da última terça-feira (30/06), a 7ª Sessão Extraordinária, que contou com a presença de todos os vereadores de Itu. Na Ordem do Dia, esteve em pauta o Projeto de Resolução Nº 7/2026, proposto pela Mesa Diretora, que foi aprovado por unanimidade.

A sessão teve início com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do terremoto na Venezuela e ao falecimento do Sr. Enio Arruda. O ponto central da sessão foi a discussão do projeto que altera dispositivos da Resolução Nº 294, de 03 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara, sobre o provimento de cargos em comissão, cargos de confiança e atividades gratificadas.

O projeto visa reorganizar cargos em comissão e funções gratificadas, buscando dar maior segurança jurídica e transparência à administração da Casa, em conformidade com apontamentos do Tribunal de Contas. Os vereadores Dr. Eduardo Ortiz (MDB), Patrícia da ASPA (PSD), Balbina de Paula (PP), Luisinho Silveira (PDT), Eduardo Alves (PSB) e Dr. José Galvão (PL) usaram a palavra.

Ortiz frisou a necessidade de se valorizar os servidores concursados, apontando que uma portaria suspendeu gratificações dos funcionários da Casa de Leis. Ele disse que a presidência deve agir dentro da lei, mas sem medo de apontamentos. Já Patrícia destacou a necessidade de agir dentro da legalidade para evitar problemas com órgãos de controle.

Aprovada, a proposta agora segue para sanção do presidente da Câmara, Neto Beluci (Republicanos). Durante o mês de julho, a Câmara de Itu entra no período de recesso parlamentar, que é previsto no Regimento Interno. Embora neste período não ocorram sessões plenárias, a Câmara de Vereadores continua funcionando normalmente de segunda a sexta, das 8h às 17h, para atendimento ao público.