Votação do orçamento de R$ 1,2 bi para 2023 tem início

A Câmara de Vereadores começou, na sessão da última terça-feira (08), a discussão e votação do Projeto de Lei Nº 82/2022, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola (PL), que “Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Itu para o exercício de 2023” – o orçamento municipal para o ano que vem, que é estimado em cerca de R$ 1,2 bilhão.

O projeto enviado ao Legislativo aponta que a Prefeitura hoje tem uma dívida consolidada na ordem de R$ 147.646.732,11 e uma dívida flutuante de R$ 389.138.512,82. A estimativa de receita para o ano que vem é de R$ 1.268.430.000,00, valor que virá de fontes como impostos, contribuições, multas e fundos como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o Fundeb.

Esse valor será repartido entre as secretarias, autarquias (CIS e Ituprev) e a Câmara. O Legislativo terá como orçamento em 2023 o valor de R$ 18 milhões. O Ituprev ficará com R$ 39,6 milhões, enquanto a CIS terá R$ 97,3 milhões. Entre as secretarias, a de Educação terá o maior recurso: R$ 314,7 milhões. Em seguida aparece a Saúde, com R$ 275,4 milhões. Na terceira colocação figura a Secretaria de Administração, com R$ 106,8 milhões. A pasta com menos recurso, até por ser menor, será a de Emprego, com orçamento de R$ 1,3 milhão ano que vem.

Durante a discussão, a vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC) novamente informou sobre uma emenda que, desde seu retorno à Câmara, apresenta. A proposta da parlamentar limita o percentual de “remanejamento” do orçamento em 20% – o documento enviado à Casa de Leis permite remanejamento de até 40%. Segundo a vereadora, essa possibilidade torna o documento uma “peça de ficção”.

Maria do Carmo novamente lembrou que, durante o Governo Tuíze, a Câmara – que era de oposição em sua maioria – aprovou projeto limitando o remanejamento em 2%, o que, para ela, seria um “engessamento” ao Executivo. Porém, 20% ela considera ser um percentual razoável. Por isso, votou favorável ao projeto em primeira discussão e, caso sua emenda seja aprovada em segunda, será favorável ao projeto como um todo.

O vereador José Galvão (União Brasil) concordou com a emenda da colega, dizendo que 40% é dar um “cheque em branco” ao Executivo, além de “desprestigiar” o Legislativo. Ele também votou a favor nesta semana, condicionando seu voto em segunda discussão à aprovação da emenda. O mesmo ponderou a vereador a Patrícia da ASPA (PSD).

Eduardo Ortiz (MDB) iniciou seu discurso elogiando o respeito ao rito de tramitação da peça orçamentária, o que não teria sido respeitado nos anos anteriores. O edil criticou a ausência da possibilidade de emendas impositivas, que dariam mais participação dos vereadores no orçamento.

Ortiz também criticou “desperdícios” do orçamento, como pagamento de publicidades oficiais em veículos de imprensa e patrocínio ao Ituano Basquete. Apesar das críticas, seguiu o raciocínio dos demais edis de oposição. Líder do prefeito, Normino da Rádio (Cidadania) elogiou a peça orçamentária e destacou o trabalho da equipe de finanças.

Já Ricardo Giordani (PL), em aparte, cutucou Ortiz, lembrando que, quando o hoje oposicionista esteve como diretor de Finanças do Governo Gazzola não deu “um pio” sobre os orçamentos enviados à Câmara. Em justificativa de voto, Ortiz disse que, quando diretor, todos os estudos feitos para a formulação do orçamento eram “ignorados” pelo prefeito e se “inflava” o valor. Giordani rebateu, afirmando que Ortiz, então, teria sido “conivente” em não pedir exoneração diante da situação apresentada. Na Palavra Livre, porém, Ortiz disse que não havia irregularidade, apenas que o prefeito não levava em consideração os estudos feitos pelo seu setor.

Agora, o projeto aprovado em primeira discussão segue para nova discussão na 35ª Sessão Ordinária que, em virtude do feriado da Proclamação da República, será realizada no dia 17 de novembro, quinta-feira, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 84/2022, também proposto pelo Executivo Municipal, que “Acrescenta o item 87 ao Artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3878, de março de 1996″, aprovado em 2ª discussão. O referido projeto trata de uma adequação para incluir a Estrada ITU-275 na relação de estradas municipais. O projeto de lei aprovado em 2ª discussão segue para sanção do Executivo Municipal.