Confira os projetos aprovados nesta semana na Câmara
A 28ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na última terça-feira (26), contou com a presença de todos os vereadores. O Projeto de Lei Nº 98/2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC) aplicável aos servidores integrantes de carreira da Guarda Civil Municipal de Itu (GCMI) foi aprovado por unanimidade.
A proposta recebeu a Emenda Modificativa Nº 1 (para correção de uma parte do texto), de autoria do vereador Mané da Saúde (PDT), também aprovada por unanimidade. Apesar da aprovação, o vereador Eduardo Ortiz (MDB) criticou os “benefícios retirados” com a Reforma Administrativa. Já Mané da Saúde disse que o projeto beneficia a “ponta da lança”, já que engloba funcionários concursados e sem a chamada função de gratificação (FG).
Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2023, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão do Diploma e Medalha Pastor Daniel Berg para a SBB – Sociedade Bíblica do Brasil, foi aprovado por unanimidade. Também em discussão única e aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 6/2023, da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara de Vereadores de Itu a se filiar à União dos Vereadores do Brasil, UVB, contribuindo mensalmente.
Em segunda discussão os seguintes projetos foram aprovados por unanimidade: Projeto de Lei Nº 78/2023, de autoria do vereador Mané da Saúde, que dispõe sobre a denominação de via pública Rua 04 do Loteamento Buona Vita (Antonio Alves Filho); Projeto de Lei Nº 88/2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui no calendário oficial do município a Semana Municipal de Globalização Cultural, Artística e Musical; Projeto de Lei Nº 96/2023, de autoria do Executivo Municipal que institui o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais “Morar Melhor”.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 95/2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Gratificação por Resultados para as escolas que obtiverem maior desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Neste projeto, Eduardo Ortiz apresentou um gráfico apontando a queda da nota de Itu no índice, sugerindo um escalonamento das notas para bonificação. Mas ele apontou que o projeto em si é bom e elogiou o funcionamento da Secretaria de Educação.
Em primeira discussão dois projetos foram aprovados, são eles: Projeto de Lei Nº 85/2023, de autoria do vereador Mané da Saúde, que dispõe sobre a denominação de via pública Rua 13 do Loteamento Buona Vita (Maria de Jesus Lopes Plaça); Projeto de Lei Nº 86/2023, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta o Item 89 ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 3878, de 11 de março de 1996. Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 29ª Sessão Ordinária de 2023, que ocorre na terça-feira (03/10), às 16h, no Plenário da Câmara.