Saiba mais sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itu
Promoção e proteção aos direitos da mulher: é com esse intuito que foi estabelecido o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, inicialmente conhecido como CMDMI (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Ituana), pela Lei Nº 1.103, em 27 de novembro de 2009.
O CMDMI, enquanto órgão deliberativo de composição paritária, assumiu a responsabilidade de formular e promover políticas públicas sociais, além de incentivar, apoiar e assessorar programas, projetos e ações em todas as esferas da administração, com o objetivo de defender e garantir os direitos civis, humanos e sociais das mulheres na sociedade.
Enquanto Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Ituana, duas mulheres ocuparam a presidência: Rita Araújo em duas gestões (entre 2010 e 2016) e Maria Antonieta de Melo (2016 à 2019). Em 2022, a Lei Nº 2443 promoveu mudanças substanciais, na gestão de Alzira Aparecida de Almeida Guimarães de Paula, renomeando o conselho para CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) e estabelecendo diretrizes mais abrangentes para a política municipal dos direitos da mulher.
“A reestruturação do conselho foi acompanhada por uma ampliação de suas competências e responsabilidades. O atendimento aos direitos das mulheres passou a ser abordado de forma interdisciplinar, envolvendo áreas como saúde, habitação, assistência social e educação, garantindo o respeito à dignidade, liberdade e convivência familiar e comunitária em todas as políticas sociais implementadas”, explica a atual presidente, Rosalia Maria Rodrigues de Campos.
“O CMDM, conforme estabelecido no artigo 6º da Lei Nº 2443/2022, tem diversas atribuições, incluindo a formulação de políticas públicas, o desenvolvimento de estudos e diagnósticos, o assessoramento ao poder executivo, a promoção da participação feminina em todos os âmbitos e a identificação e encaminhamento de problemas e denúncias relacionados aos direitos das mulheres.
O regimento interno do conselho, estabelecido pelo Decreto Nº 1381, de 20 de julho de 2011, definiu as regras de funcionamento e organização do CMDM, garantindo a transparência e eficácia de suas atividades”, prossegue a presidente.
Atualmente, o CMDM está em seu triênio 2023-2026. Além de ter como presidente Rosalia Maria Rodrigues de Campos, conta com Renata Ferreira como vice-presidente. O Conselho é composto por 12 membros titulares e respectivos suplentes e reflete a paridade de gênero e a representatividade da sociedade civil organizada e do poder público municipal.
Rosalia explica que os representantes do CMDM são nomeados por meio de portaria do Executivo Municipal, abrangendo diversas áreas governamentais, além de representantes da delegacia de defesa da mulher e da sociedade civil, incluindo profissionais liberais, advogados indicados pela OAB e mulheres em geral.
O mandato dos membros do conselho é de três anos, permitindo uma recondução consecutiva, e a função de conselheiro é considerada de relevante interesse público e social, não sendo remunerada.
“Além das suas atribuições, esta gestão tem priorizado a interlocução com a comunidade, ouvindo e se fazendo presente nos territórios. Estão sendo fortalecidas a criação de documentos e campanhas que publicizam os direitos das mulheres, fomentando a prevenção da violência doméstica e disponibilizando informações sobre onde encontrar apoio e proteção às vítimas.”, destaca Rosália.
A presidente prossegue. “O foco desta gestão também está sendo o fortalecimento das redes sociais como ferramenta de informação, tornando públicas as ações do conselho. Pode-se acompanhar as atividades do CMDM no Instagram e Facebook, buscando por “CMDM ITU”, onde constam inclusive as datas das reuniões programadas para todo o ano de 2024. Junte-se a nós nesta luta pela igualdade e pelos direitos das mulheres”.
Rosalia complementa utilizando a frase de Malala Yousafzai, ativista paquistanesa vencedora do Nobel da Paz em 2014. “Levanto a minha voz, não para que eu possa gritar, mas para que aqueles sem voz possam ser ouvidos”, conclui.