Votação de desafetação de terreno no Jd. Monte Rei gera bate-boca no Legislativo
Realizada na última terça-feira (18), a 35ª Sessão Ordinária contou com a presença de todos os vereadores de Itu. Na Ordem do Dia, 13 projetos estiveram em pauta, entre eles o Projeto de Lei Nº 127/2025, proposto pelo Executivo, que dispõe sobre a desafetação de terreno urbano, designado sistema de lazer localizado no loteamento Jardim Monte Rei, transformando-o da categoria de “bens de uso comum do povo” para “bens dominiais do município”.
Segundo justificativa, o terreno atenderá o programa Casa Paulista, com construção de casas populares. A proposta foi aprovada com 10 votos favoráveis e dois contrários – de Eduardo Ortiz (MDB) e Moacir Cova (Podemos) em segunda discussão e vai para sanção do prefeito Herculano Passos (Republicanos). A discussão do projeto, porém, gerou bate-boca na Câmara.
Inicialmente, Cova justificou que não é contra a construção de casas populares, mas argumentou que os moradores do Monte Rei não foram ouvidos. Segundo ele, a construção dessas moradias pode desvalorizar a área. “Eles pagaram caro por aquilo ali. Imagina construir ali um ‘predinho’ que vão se mudar aquelas famílias que a gente já conhece o passado. O que vai transformar o bairro deles?”, questionou.
Ele também afirmou que a área, originalmente, seria uma área de lazer, escola ou posto de saúde. Já Ortiz também disse que não é contra moradia popular, mas que a forma que foi apresentado o projeto não foi correta. “Nós estamos votando no escuro”, disse, relatando os impactos no trânsito, por exemplo.
O vereador Engenheiro Eduardo Alves (PSB) disse que estava ocorrendo um certo “preconceito” e que as casas serão vendidas, não dadas. Já Thiago Gonçales (PL) reafirmou que as casas não serão doadas e que o programa subsidia moradia popular. Segundo ele, não serão construídos prédios como os da CDHU. Balbina de Paula (PP) disse que serão casas “de nível”, porque as pessoas não merecem qualquer coisa.
“Nessa área serão construídas casas que não vão desabonar ninguém e as pessoas vão ter uma moradia que, aqui em Itu, muitas pessoas necessitam”, disse a vereadora. Já Luisinho Silveira (PDT) disse que quem votar contra o projeto é contra moradia popular e que estão achando que “pobre é bandido”.
Enquanto Balbina falava, um cidadão (identificado como um loteador) interrompeu a fala da vereadora, chamando de “vergonha” o que estava acontecendo. “Vergonha é o que o senhor fez lá, que deixou as pessoas precisando de casa, não saiu o loteamento e ainda culpou os outros”, disse a parlamentar. O presidente Neto Beluci (Republicanos) informou que o plenário não pode se manifestar e suspendeu a sessão por cinco minutos.
Na volta, os vereadores votaram o projeto e continuaram a defender. “Não será favela, não acreditem nessa narrativa mentirosa”, afirmou o líder do governo. Após a aprovação, Moacir Cova chamou de “hipocrisia” as comparações feitas pela situação, já que bairros populares como o Cidade Nova foram projetados para serem bairros, não surgiram de áreas de lazer. “Se tivesse vereador que tivesse terreno lá, duvido que iria aceitar.”
Outros projetos
Três projetos de autoria do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade em 1ª discussão: PL Nº 112/2025, que “Autoriza o município d a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”; PL Nº 148/2025, que “Altera redação do Artigo 5º da Lei Municipal Nº 2.721, de 27 de junho de 2025, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos – FMDD”; e PL Nº 155/2025, que “Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional de Itu”.
Em segunda discussão, dois projetos propostos por vereadores foram aprovados por unanimidade, sendo um deles o PL Nº 141/2025, do vereador Eduardo Alves, que “Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Município de Itu”.
Também passou o PL Nº 135/2025, de Balbina de Paula, que Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 2030, de 19 de outubro de 2018 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a restringir a ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Itu”. A propositura recebeu emenda, proposta pela própria autora e também aprovada por todos os vereadores.
Cinco projetos do Executivo contaram com votos favoráveis de todos os vereadores em segunda discussão: PL Nº 146/2025, que “Altera redação das áreas descritas no artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.459, de 15 de dezembro de 2022”; PL Nº 149/2025, que “Altera a descrição da Estrada Municipal Itu-370, elencada no item 91, do Artigo 1º Da Lei Municipal Nº 3.878, de 11 de março de 1996”; PL Nº 150/2025, que “Autoriza a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares entre o Município de Itu e o Governo do Estado de São Paulo”; PLNº 151/2025, que “Dispõe sobre a implantação do Programa Comércio Seguro no município de Itu”; e PL Nº 152/2025, que “Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração e consolidação do Contrato do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí – CONIRPI e a alteração do respectivo estatuto”.
Os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Executivo Municipal; já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 36ª Sessão Ordinária, que acontece na próxima terça-feira (25), a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
PEÇO A PALAVRA!
Os Correios enfrentam dificuldade para conseguir empréstimo. Nem os bancos querem emprestar dinheiro. E querem demitir 10 mil! Todos aqueles que ‘fizeram o L’, aqueles de camisinha amarela que gritaram ‘Lula, Lula’ hoje estão correndo o risco de ir para a rua. Isso que é má gestão! Mas é tudo de propósito que o PT faz, é para destruir. E isso eu faço uma analogia no âmbito municipal, porque se não tiver gestão séria, eficiente e transparente com o dinheiro público, acontece a mesma coisa.
MOACIR COVA (PODEMOS) comentando a situação dos Correios e fazendo um comparativo com a administração municipal de Itu.
Nós vimos que o Ginásio Dirceu Cordeiro de fato precisa de manutenção e investimento. Nas redes sociais foram feitos alguns vídeos, só mostrando problema, mas e a solução? A gente tem deputado estadual de Itu, pergunta para ele quanto de recurso ele trouxe para o esporte de nossa cidade? Talvez as praças esportivas estivessem de outra maneira se esse deputado tivesse trazido recursos interessantes para ser investido no esporte de nossa cidade.
LUISINHO SILVEIRA (PDT) cutucando outros políticos de Itu e informando que obteve R$ 400 mil com o deputado Vitor Lippi para o esporte.
A história da humanidade tem raízes negras. Cada passo da nossa civilização carrega a força, o trabalho, a cultura, a dor e a resistência do povo negro. E se existe uma verdade que não podemos negar é esta: a dívida que a sociedade brasileira tem com o povo negro é imensa e eterna. Por isso, tudo que fizemos, todo reconhecimento, toda política pública, toda ação de valorização ainda será pouco diante do que foi tirado, negado e silenciado. A Consciência Negra não é apenas uma data, é um compromisso moral com o passado, com o presente e com o futuro.
ELAINE DO POSTO (PMB) em importante discurso destacando a necessidade do Dia da Consciência Negra para a reflexão de todos.