Câmara aprova projetos, títulos de cidadão e veto do prefeito

Após duas sessões sem projetos em pauta, a Câmara voltou a votar proposituras nesta semana. Ao todo foram sete, entre títulos de cidadania, projetos de resolução, revogação de lei de 2002 e até veto do prefeito Guilherme Gazzola. Todas as votações foram unânimes e alguns projetos terão votação em segunda discussão na semana que vem.

O veto é referente a um trecho da nova Lei de Uso do Solo e revoga uma emenda referente ao zoneamento de um trecho da Avenida Galileu Bicudo. Em seguida, foram votados dois títulos de cidadania ituana: um ao professor Rubens Dias Vecina e outro à professora Clarice Dias da Motta Souza, de autoria, respectivamente, de Thiago Gonçales e Normino da Rádio.

Também em discussão única, foi aprovada a instituição da modalidade de licitação “pregão” na Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora. Em seguida, seria discutido um requerimento de Macruz referente à lei que determina a retirada de veículos abandonados, aprovada em 2017. Porém, o edil pediu a retirada do pleito, pois esteve em conversas com a secretaria responsável que o informou sobre o andamento da legislação.

Já em primeira discussão, foi aprovado o projeto de autoria do vereador José Galvão que declara de utilidade pública a Assembleia de Deus – Igreja Vidas em Cristo, propositura esta elogiada pelo colega Normino da Rádio. Por último, dois projetos do Executivo passaram: um que autoriza a subvenção social para entidades do município e outra que revoga a Lei Municipal nº 306/2002.

A primeira visa conceder um montante de mais de R$ 650 mil entidades como o Albergue Noturno, o Asilo da Candelária e a Casa de Emaus. As verbas, repartidas para as associações, são provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

O projeto derradeiro visa revogar uma lei de 2002 que obrigava a adaptação integral da frota municipal de veículos para o GNV (gás natural veicular). Porém, como o combustível caiu em desuso, a medida precisaria cair. O vereador Galvão reforçou isso e Giva alertou que, caso ela seguisse em vigência, o atual prefeito e os próximos poderiam incorrer no risco de prevaricar.