Câmara de Itu inicia alterações no Regimento Interno
A sessão ordinária da última terça-feira (05), a 25ª de 2023, contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano. Todos os projetos em pauta foram aprovados, entre eles o que atualiza o Regimento Interno da Câmara.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023, de autoria de todo Legislativo Municipal, altera dispositivos da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Itu, promovendo atualizações no Regimento Interno da Câmara – que dispõe sobre todos os ritos legislativos.
O presidente Normino da Rádio (Cidadania) parabenizou o Grupo de Trabalho presidido pelo vereador Thiago Gonçales (PL), que realizou as discussões sobre o que deveria ser atualizado no Regimento. Agora, o projeto será votado em segunda discussão na sessão que deverá ocorrer no dia 19 de setembro, respeitando o interstício necessário.
Segundo a vereadora Maria do Carmo Piunti (PSC), novas emendas vão ser apresentadas para a segunda discussão do projeto. Ela pediu que o regimento seja cumprido pela presidência. Os vereadores da oposição também pediram a inclusão das emendas impositivas, o que não deve ocorrer. Na semana que vem, o JP irá trazer detalhes das principais alterações propostas pelos edis.
Já em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2023, da mesa diretora que dispõe sobre a concessão do Diploma e Medalha Padre Bento Dias Pacheco ao Padre Fernando Augusto Meira.
Em primeira discussão foi votado o Projeto de Lei Nº 64/2023, de autoria do vereador Dr. José Galvão (União), que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de outubro em Itu.
Também foi votado o Projeto de Lei Nº 80/2023 – Legislativo, de autoria dos vereadores Normino da Rádio e Mané da Saúde (PDT), que dispõe sobre a denominação de quadra na Praça Paraíba como “Tércio Augusto Aguiar de Carvalho”.
Esses projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 26ª Sessão Ordinária de 2023, que ocorre na terça-feira (12), às 16h, no Plenário da Câmara.