Câmara dos Deputados cria subcomissão de Regulamentação do Recall

Reunião discute importância da fiscalização rígida em prol da segurança da população

Foi realizada no dia 4 de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a primeira reunião da Subcomissão de Regulamentação do Recall, que contou com a participação de representantes de montadoras e do Ministério da Justiça;

O encontro se deu após a aprovação do requerimento indicado pela deputada federal Christiane Yared (PR-PR), onde foram pontuados

casos recorrentes de reclamações de usuários e até mesmo dos chamados recalls de veículos que já estão no mercado, defendendo-se uma  punição mais rigorosa para as montadoras que frequentemente usam dessa prática.

Segundo o Procon, desde 2015 foram convocados para reparos mais de 4,5 milhões de veículos. E no último ano, dos 130 recalls de todos os produtos industrializados, 105 correspondem a correções em carros. Hoje existem duas portarias distintas que delimitam as regras para recall de produtos.

Responsabilidade

Fiscalizar as empresas que fabricam produtos defeituosos é um dos maiores desafios da nova legislação. Para Ricardo Morishita, especialista em direito do consumidor, é preciso endurecer as punições para empresas que colocam mercadorias em circulação, mesmo sabendo que todo o lote está com defeito. “Se um produto oferece risco à saúde do consumidor, deve ocorrer uma investigação bastante precisa dos órgãos públicos. É extremamente importante que as fiscalizações se tornem mais frequentes”. opinou. As montadoras alegam que sempre estiveram abertas para tomar as medidas necessárias para elucidação dos casos de recall no Brasil.

A Subcomissão de Regulamentação do Recall tem até a segunda semana do mês de novembro para apresentar o relatório que será formulado como projeto de lei. Depois, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.