Câmara: Palavra Livre não ocorre por falta de quórum

Na última terça-feira (20), a Câmara de Vereadores de Itu votou, em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei Nº 80/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.430, de 13 de setembro de 2022, que reorganiza o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Administração Direta do Município, e dá outras providências”.

O projeto foi aprovado por 08 votos a 04 em 1ª discussão. Apenas os vereadores de oposição foram contrários à propositura. Eduardo Ortiz (MDB) criticou que um projeto recém-aprovado em sessões extraordinárias já precise sofrer alterações. “Uma lei promulgada há sete dias. Acho que é um recorde”, ironizou. José Galvão (União Brasil) também criticou a votação “a toque de caixa” do projeto e suas modificações. Ele pediu adiamento do PL por duas sessões, o que não foi aprovado pela maioria.

Já Moacir Cova (PSC) disse que foi feita “muita besteira” no projeto, que, segundo ele, será alvo de demanda judicial. Segundo justificativa do Executivo municipal, o projeto “intui o aperfeiçoamento da novel legislação, à luz de sua essencialidade à gestão do serviço público”.

Em discussão única, dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) foram aprovados por unanimidade: o PDL Nº 26/2022, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes (União Brasil), que concede Título de Cidadania Ituana ao Sr. José Soares da Silva (presidente da COMAREI); e o PDL Nº 27/2022, proposto pelos vereadores Dr. Marcos Moraes e Célia Rocha (PL), que concede Cidadania Ituana ao Sr. César Benedito Calixto (secretário de Turismo, Lazer e Eventos).

Em 1ª discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a redação do Artigo 116, III, da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Itu” foi aprovado com 09 votos favoráveis e 04 contrários – também dos vereadores de oposição.

O referido projeto trata sobre a mudança do tempo para aposentadoria: de 60 anos para 65 no caso dos homens e de 55 anos para 62 para as mulheres. Os vereadores de oposição foram contra e criticaram, chamando o projeto de “covardia”. Já o presidente Mané da Saúde (PDT) frisou que tramita na Casa de Leis um projeto que cria “faixas de transição” a depender do ano de entrada do servidor no funcionalismo público. “Quem entrou até 1998, vai continuar do jeito que está”, disse ele.

Também em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 68/2022, proposto por José Galvão, que “Dispõe sobre o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio”, foi aprovado por unanimidade. As proposituras aprovadas em discussão única seguem para sanção do presidente da Câmara, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na 28ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira (27), a partir das 16h, no Plenário da Câmara.

Palavra livre

Como vem sendo corriqueiro, os trabalhos foram invertidos, com a Ordem do Dia sendo votada primeiro. Isso ocorreu a pedido do vereador Marcos Moraes, por conta da presença de um homenageado com título de cidadania, que seria votado naquela sessão, no plenário. Em seguida, como de praxe, ocorreria a palavra em tema livre.

A permanência na palavra livre é facultativa. Porém, antes do tempo começar, José Galvão pediu questão de ordem e informou que não estaria presente por conta de compromissos assumidos anteriormente. Ele também lamentou que audiências públicas tenham sido marcadas na próxima sexta-feira (30), justamente às vésperas das eleições. Mané da Saúde frisou que as audiências são marcadas no último dia útil do mês.

Mas, segundo Galvão, as audiências foram marcadas nessa data justamente para que estas estejam “esvaziadas”. Falando em esvaziamento, logo após a fala do vereador do União Brasil, o plenário começou a ficar vazio. Patrícia da ASPA (PSD) conseguiu fazer uso da palavra por alguns instantes, aproveitando o tempo para comentar o caso da retirada dos ‘windbanners’ da candidata a deputada federal Rita Passos (Republicanos-SP) – leia mais aqui.

Porém, no meio de sua fala, o presidente Mané da Saúde declarou, por falta de quórum, o fim da sessão. Naquele momento, além de Mané e Patrícia, só estavam Moarcir Cova e Ortiz. O regimento interno diz que o quórum mínimo para sequência das sessões é de cinco vereadores. Patrícia disse que essa foi a segunda vez que isso ocorre com ela.

Nas redes sociais, Eduardo Ortiz se indignou e gravou um vídeo criticando o ocorrido. “Ia falar assuntos importantes, mas ‘os bonitos’ foram embora”, disse o vereador, apontando o episódio como uma “vergonha”.