Com emendas, vereadores aprovam nova Lei de Uso e Ocupação do solo

Apenas Reginaldo Carlota foi contra. Propositura foi amplamente discutida na Casa de Leis e em audiências públicas

 

A Câmara Municipal aprovou na última quinta-feira (29/06), em sessão extraordinária, o projeto de Lei Complementar nº 01/2017, que dispõe sobre o parcelamento e disciplina o uso e ocupação do solo. Apenas o vereador Reginaldo Carlota (PTB) foi contrário à propositura, uma das principais da nova administração municipal.

O projeto original sofreu 23 emendas (entre modificativas, aditivas e substitutivas) para atender reivindicações de associações de bairros e dos próprios vereadores. Algumas alterações foram feitas pelo próprio Executivo, enquanto outras foram propostas pelos edis – encabeçados pelo decano Dito Roque (PODE).

Ricardo Giordani (PTB), líder do governo, explicou que as emendas atendem as solicitações dos moradores dos bairros Brasil e Presidente Médici, com relação à alteração de zoneamento de algumas ruas – visto que os referidos bairros são estritamente residenciais. Ele também declarou que os comércios já existentes em ruas que tiveram alteração não serão prejudicados, pois têm direito adquirido.

Dito Roque reforçou que a Câmara e o Executivo prezaram pela opinião pública e pelo direito da população. “São modificações que não mudam muita coisa, só dão o direito assegurado àqueles que já tinham”, explicou o vereador, exaltando também o trabalho em conjunto com o secretário de Planejamento Plínio Bernardi Junior.

 

Polêmica

Carlota já havia se posicionado contrário ao projeto. A principal queixa do vereador é referente à mudança do tamanho mínimo do lote (de 200 m² para 250 m²). “Conclui que num contexto geral, tanto a curto quanto a longo prazo, tal projeto inflacionará os valores de lotes em Itu, tornando inviável que os mesmos sejam adquiridos por pessoas de baixa renda”, declarou em suas redes sociais.

Já Givanildo Soares (PROS) disse que a nova lei irá favorecer o povo. “Não o loteador, mas o povo vai ser favorecido. Porque, a partir do momento que você só tem aquele número de lotes de 250 metros para vender, e a pessoa não tem o valor que seria o valor venal de hoje, ele vai ter que reduzir”, explicou o edil.

Giordani declarou que essa queixa se tornou política e explicou os motivos da mudança do tamanho do lote. “A gente sofreu abundantemente com a falta de água em 2014 muito pela exploração imobiliária que teve em Itu. Claro que choveu menos que o necessário, mas evidente que isso foi o fator preponderante que agravasse a situação”, declarou. Segundo o Executivo, o aumento do lote aumenta também a área permeável, ajudando na absorção da água da chuva.

Maria do Carmo Piunti (PSC) também comentou a polêmica do tamanho do lote. “O fato do lote ser de 250 ou 200 m², o preço praticamente vai ser o mesmo – e a população não vai ter acesso, porque na nossa cidade isso é muito caro. A população de baixa renda só está tendo acesso aos apartamentos, que o que tem condição de pagar”.

A vereadora ainda alertou que os loteamentos de interesse social, com lote mínimo de 125 m², estão garantidos com a nova lei, e que já há investidores interessados em construí-los na cidade.

 

Mais polêmica

A nova Lei de Uso do Solo foi proposta principalmente por conta de uma ação de inconstitucionalidade interposta à lei anterior, que não contou com a participação popular através de audiências públicas. Rodrigo Macruz (PTB), então, elogiou a abertura do atual governo. “Abertura como nunca havia sido feito antes da participação popular”, afirmou o vereador governista. A fala dele não deixou Dito Roque muito contente.

“Vai deixando a gente triste, porque dá a impressão de que no passado a coisa era diferente. Talvez fosse diferente se essas pessoas estivessem aqui no passado”, disse. “Eu tenho paciência, mas tem hora que não dá pra você ficar escutando. Meu ouvido não é penico”, prosseguiu o edil. “Da forma como certas pessoas falam, dá a impressão de que tudo isso aqui era lixo no passado”.

Dito continuou exaltado. “Que seja a última vez que eu escuto essas porcarias aqui dentro. Porque da próxima vez eu vou querer que a comissão de ética aja”, afirmou o vereador.

 

Pauta zerada

Além desse projeto, a Câmara votou e aprovou outros nove. O presidente José Galvão (DEM) destacou o trabalho para “zerar” a pauta. “Praticamente zeramos a pauta desta Casa, atendendo especialmente os projetos do Executivo, pois muitos desses projetos têm prazos e não poderiam esperar o recesso”, comentou o vereador, dizendo que a Câmara se portou de maneira brilhante votando mais de 30 projetos no mês. O Legislativo ituano entra em recesso e volta com sessões ordinárias no dia 7 de agosto.