Confira os projetos aprovados nesta semana na Câmara de Itu

A Câmara de Vereadores de Itu promoveu duas sessões legislativas na última terça-feira (23). Durante a 4ª Sessão Extraordinária, esteve em pauta em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 79/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a redação dos dispositivos da Lei Municipal Nº 2.430, de 13 de setembro de 2022”. 

A proposta visa adequar a estrutura administrativa da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social de Itu às diretrizes operacionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e às demandas crescentes da rede socioassistencial ituana. O projeto foi aprovado por unanimidade e seguiu para a 2ª discussão na sessão subsequente, também sendo aprovado.

Já na 20ª Sessão Ordinária e em 1ª discussão, foram apreciados projetos de denominação de vias públicas e o PL Nº 83/2026, que institui no calendário oficial do município a “Semana do Agricultor” a ser comemorada na semana do dia 28 de julho, proposto por Neto Beluci (Republicanos), todos aprovados por unanimidade.

Em 2ª discussão, todos os projetos foram aprovados por unanimidade, sendo um deles o PL Nº 77/2026, que “Altera redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal Nº 2.266, de 27 de novembro de 2020, dispondo sobre o contrato de concessão administrativa de uso de área pública à creche Escola Guia da Luz, e dá outras providências”, proposto pelo Executivo Municipal, muito celebrado pela diretoria da instituição.

Os projetos aprovados em segunda discussão seguem para sanção. Já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para segunda discussão na 21ª Sessão Ordinária, que ocorre após o recesso parlamentar, em 04 de agosto.