Decisão judicial recoloca Crespo no cargo de prefeito em Sorocaba

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assinada pela desembargadora Heloísa Martins Mimessi, da 5ª Câmara de Direito Público, sustou os efeitos do decreto legislativo que tirou José Caldini Crespo (DEM) do cargo de prefeito de Sorocaba. Na prática, Crespo volta a ser prefeito e Jaqueline Coutinho (PTB), que assumiu a chefia do Executivo em agosto, volta a ser vice. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo a liminar, houve “violação ao preceito insculpido na súmula vinculante 46”, que trata sobre “os crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União”. A defesa de Crespo argumentou que a Câmara de Vereadores não tem competência para regular normas sobre infração política-administrativa.

Crespo teve o mandato cassado pela Câmara em 24 de agosto. A maioria dos vereadores votou a favor do relatório da Comissão Processante, que apontou que Crespo cometeu crime de prevaricação ao tentar acobertar a denúncia do uso de diploma falso por Tatiane Regina Polis, então sua assessora. O político reassumiu o cargo na última sexta-feira (06).